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Últimas Notícias

• 20/05/2025 - Contrato de compra e venda. Averbação – taxatividade. Princípio da Concentração. Publicidade Registral. 246zj

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000062-55.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/03/2025, DJ 19/03/2025.
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• 19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional 2n6c3w

  Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.
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• 16/05/2025 - RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico 6f6o15

  Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.
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• 16/05/2025 - Matrícula extraviada – restauração. Princípios da Continuidade e da Especialidade. Requisitos legais. 2r325k

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000415-68.2024.8.27.2732, Relator Juiz Marcio Barcelos, julgada em 26/03/2025.
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• 14/05/2025 - 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas é encerrado com Carta de Manaus 566x4j

  Documento servirá como base para a elaboração de futuros termos de cooperação técnica entre instituições públicas e privadas.
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• 14/05/2025 - Censo 2022: 61,7% do total da população quilombola vivem em áreas rurais 115y6a

  Dados foram divulgados na publicação “Censo 2022: Quilombolas - Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana ou rural do domicílio”.
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• 14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária. 5m4hn

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.
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• 13/05/2025 - Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande 2i1y6n

  Evento foi realizado em 9 de maio, no auditório da ESMAGIS.
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• 13/05/2025 - Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR 1c4k1r

  Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.
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• 09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central 551q6d

  Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.
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• 09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária 3d324d

  Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.
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• 08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025 6r6c5b

  Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.
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• 08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate” x4s3c

  Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.
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• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade. 5f2x2q

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
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• 08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral. 3r4s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.
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• 06/05/2025 - Portaria CN-CNJ n. 25, de 29 de abril de 2025 3f1o2k

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 06/05/2025 - Modelo pioneiro de regularização fundiária é apresentado ao ONR 92li

  Iniciativas baianas fortalecem integração entre Registradores, ONR e Poder Judiciário.
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• 06/05/2025 - O instituto da estremação e a necessidade de padronização do procedimento nas serventias extrajudiciais 1p573e

  Confira a opinião de Fabiane Queiroz Mathiel Dottore, Glaucia de Carvalho Schimidt e Isadora Barbosa Silva publicada no Migalhas.
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• 06/05/2025 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de compra e venda quitado. Área maior. Lote – individualização – ausência. Continuidade registraria. 5u515

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1001702-93.2023.8.26.0248, Comarca de Indaiatuba, Relator Des. Coelho Mendes, julgada e publicada em 05/05/2025.
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• 05/05/2025 - Doação. ITCMD – fiscalização – registrador. Lançamento tributário – revisão – ente tributante – competência exclusiva. 2w3b5e

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000893-11.2024.8.16.0169, Comarca de Tibagi, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada em 12/03/2025 e publicada em 13/03/2025.
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