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15/12/2023 - Retificação de área – apuração de remanescente – confrontante – averbação. Vistoria judicial – exigibilidade. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 5h5m6n
TJRJ. CM. Processo n. 0208743-41.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 30/11/2023 e publicado em 07/12/2023.
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04/12/2023 - CGJSP altera Normas de Serviço para dispor sobre averbação do CAR na matrícula imobiliária 505f2t
Provimento CGJ n. 25/2023 altera o item 123 do Capítulo XX das NSCGJSP.
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28/11/2023 - A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana 3j6q3z
Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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21/11/2023 - Compra e venda. Pessoa jurídica. NJ – alteração – retificação. 5wo3q
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de retificação de CNPJ.
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16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual. 46412o
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
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07/11/2023 - Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel, diz TJ 2a6b6x
Câmara apontou que o município não promoveu a necessária averbação do terreno na respectiva matrícula imobiliária.
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06/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – distrato – averbação. Imóvel rural. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização. 1k1b3y
CGJSP. Recurso istrativo n. 1011060-47.2022.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
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03/11/2023 - Ação judicial – rito comum – requerimento de averbação. Determinação judicial – necessidade. 2e2w4l
TJRJ. CM. Processo n. 0108098-08.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 19/10/2023 e publicado em 24/10/2023.
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31/10/2023 - Penhora – averbação. Indisponibilidade de bens. 5x23j
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000592-83.2021.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/10/2023, DJ 26/10/2023.
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30/10/2023 - Presidente da ANOREG/RS ressalta importância das averbações na matrícula imobiliária 5f436w
Entrevista foi concedida por João Pedro Lamana Paiva à ANOREG/PB.
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23/10/2023 - Doação. Termo de Retificação e Ratificação – averbação. 121r4n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de averbação de Termo de Retificação e Ratificação de Doação registrada.
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20/10/2023 - Alienação Fiduciária. União estável – averbação – ausência. Outorga uxória. Direito à meação. Inviável. i4u5m
TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5010425-67.2020.4.04.7108/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 06/09/2023.
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19/10/2023 - Direito Real de Laje. Construção-base – averbação. 70o6j
TJMG. 13ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.100832-7/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, julgada em 05/10/2023 e publicada em 09/10/2023.
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18/10/2023 - Hipoteca judicial – averbação – levantamento. Credor – anuência. 1l6l18
TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0723529-35.2023.8.07.0000, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgado em 14/09/2023, DJe 02/10/2023.
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18/10/2023 - Averbação de construção. “Habite-se”. Documento hábil. 1v6c46
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de documento hábil para averbação de construção.
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29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 6l4q32
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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27/09/2023 - Compra e venda – escritura pública antiga. Inclusão de F – retificação. Estado civil – averbação. Vendedores estrangeiros – óbito. Decurso temporal. 2d2e3h
TJRJ. CM. Processo n. 0160061-89.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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20/09/2023 - Compra e venda – escritura pública. Indisponibilidade em nome do vendedor – averbação. Prenotação – Prioridade. 5i2y5s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prioridade da prenotação de compra e venda no caso de indisponibilidade em nome do vendedor.
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18/09/2023 - Execução fiscal. Penhora. União estável – dissolução – partilha. Constrições pretéritas. Averbação. Publicidade. 225y2w
TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0720418-43.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 29/08/2023, DJe 12/09/2023.
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05/09/2023 - Lei n. 14.382/2022. Serventia de origem – averbação de atos – possibilidade. Princípio da Reserva de Iniciativa. 3g1ff
TJPA. Recurso istrativo n. 0811840-41.2022.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Eva do Amaral Coelho, julgado em 24/11/2022 e publicado em 25/11/2022.
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