
35w4l
Últimas Notícias
-
16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 3m3339
Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
Veja mais -
07/07/2016 - Usufruto – indisponibilidade g5a2p
Questão esclarece dúvida acerca da averbação de indisponibilidade incidente sobre o direito real do usufruto
Veja mais -
29/01/2015 - CSM/SP. Escritura pública – separação consensual. Lavratura anterior à averbação de indisponibilidade. Tempus regit actum. 2x79
Não é possível o registro de escritura pública de separação consensual lavrada anteriormente à averbação de indisponibilidade de bens, porém, apresentada para registro posteriormente.
Veja mais
-
«»