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Últimas Notícias
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25/08/2022 - Concurso Extrajudicial inicia segunda fase 3h232b
Candidatos do Grupo 1 realizaram provas no domingo (21).
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04/08/2022 - Procedimento de Dúvida Registral. Atos registrais e notariais – fiscalização – competência – Justiça Estadual. 3i1h7
STJ. Conflito de Competência n. 188579 – RJ, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 02/06/2022, DJe 06/06/2022.
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04/08/2022 - CGJ publica resultado definitivo da prova escrita e prática e designa audiência pública para o sorteio da prova oral 3k101c
A Portaria nº 008/2022 apresenta resultado definitivo da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, com ingresso por provimento e remoção, relacionando os candidatos habilitados a se submeterem à prova oral.
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28/07/2022 - Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança 1jdd
Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.
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27/07/2022 - Ementa. Escritura pública manuscrita – paleografia notarial. Traslado – certidão – reprografia. Exigência de clareza e certeza dos atos notariais. Segurança jurídica. 32552
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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22/07/2022 - digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas 334ww
Confira a opinião de Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier publicada no ConJur.
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22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos 5n1gf
Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
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19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC 1x664b
O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
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12/07/2022 - Interpretação judicial equivocada da Lei 13.786/18 na fruição dos loteamentos e1d5b
Confira a opinião de Diego Amaral publicada no ConJur.
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12/07/2022 - Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD e18o
A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da LGPD nos órgãos públicos brasileiros, principalmente quando tratados em atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, é tema de artigo publicado na Revista eletrônica do CNJ.
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01/07/2022 - Extratos, títulos e outras notícias - Pequenas digressões acerca da reforma da LRP (lei 14.382/22) 3m715u
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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29/06/2022 - PL n. 4.758/2020 é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados 326w46
Projeto de Lei prevê regras para os contratos de fidúcia e pode seguir para análise no Senado Federal.
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13/06/2022 - Reconhecimento de Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital 3q6x2y
A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas para aqueles que até então se encontravam vulneráveis nas mãos dos detentores da tecnologia.
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13/06/2022 - Transferência de imóveis – escritura pública. Certidões fiscais 2qe5f
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidões fiscais por ocasião do registro de escritura para transferência de imóveis.
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09/06/2022 - Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma 393m5
Para o colegiado, permitir que o inquilino possa obrigar o locador, por meio de ação judicial, a renovar o contrato por prazo mais elevado, desestimularia a celebração de contratos de locação comercial mais longos.
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06/06/2022 - A biometria facial pode suprir a falta de em contratos? 5l4521
Confira o artigo de autoria de Cicely Paiuca Buscarini publicado no Migalhas.
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02/06/2022 - Atos processuais poderão ser comunicados extrajudicialmente via RTD 2g65b
PL que permite comunicação extrajudicial de atos processuais é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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11/05/2022 - PL permite uso de tecnologia para validação e autenticação de contratos atípicos 5e5u5s
Projeto autoriza o uso de smart contracts que utilizam blockchain e criptografia para validação e autenticação das informações sem necessidade de envolvimento de terceiros.
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11/05/2022 - Empresa de loteamento é condenada a restituir consumidor que teve lote vendido 95d17
Empresa não cumpriu com os requisitos para resolução dos contratos, deixando de notificar o autor da rescisão.
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04/05/2022 - Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica 246k5u
"Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para o aumento dos investimentos e o crescimento econômico."
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