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Últimas Notícias

• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 10q2l

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 15/03/2021 - Blockchain: processo que promete otimizar os serviços cartorários no Agronegócio x5t6a

  Ferramenta garante a segurança dos atos lavrados por tabelionatos no meio eletrônico.
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• 15/03/2021 - CGJPB: candidatos que requereram prorrogação de prazo para solicitar investidura têm até o dia 30/03/2021 2f5a68

  Aprovados no concurso para Serventias Extrajudiciais que pediram a prorrogação do prazo devem apresentar requerimento até o dia 30 deste mês.
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• 15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais 1p1p3k

  Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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• 10/03/2021 - Investidura de aprovados em concurso de cartórios que solicitaram prorrogação será virtualmente no próximo dia 22 6f654q

  Os termos serão enviados para os endereços eletrônicos dos candidatos até o dia 16/3.
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• 04/03/2021 - A responsabilidade civil do tabelião e a prática de atos eletrônicos 6b64z

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Hercules Alexandre da Costa Benício.
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• 03/03/2021 - 60 candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado tomam posse durante solenidade virtual 5w1u3n

  Evento deveria ter ocorrido em 19 de fevereiro, mas foi adiado para prevenir a disseminação do novo coronavírus.
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• 03/03/2021 - Corregedoria orienta juízes sobre entrada em exercício dos novos delegatários dos cartórios extrajudiciais 6c386r

  Foram feitas exposições sobre os atos necessários ao bom funcionamento dos cartórios e debatidas as dúvidas dos magistrados sobre a questão.
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• 03/03/2021 - TJPR: ainda que oferecida em garantia, pequena propriedade rural não pode ser penhorada 6y33u

  Garantia constitucional da preservação da pequena propriedade rural deve ser interpretada para que o trabalhador rural não seja dela alijado por inadimplência de contratos que visem financiar o seu trabalho.
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• 26/02/2021 - Os contratos agrários e a necessária interação com a matrícula imobiliária 4u3s2d

  Confira artigo de autoria de Priscila Alves Patah publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 26/02/2021 - IBRADIM disponibiliza obra “Atos Eletrônicos em Notas e Registros de Imóveis” 33313z

  Obra poderá ser adquirida no site da Amazon.
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• 18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve 194m2x

  Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
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• 17/02/2021 - Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração 6g2r1n

  Alterações promovidas pela Lei 12.112/2009 na Lei do Inquilinato só são válidas para os contratos firmados a partir de sua vigência.
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• 16/02/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça realiza reunião com candidatos do concurso das serventias extrajudiciais 69616o

  Reunião teve como objetivo diálogo sobre os próximos os entre a CGJPB e candidatos aprovados.
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• 15/02/2021 - CNJ revoga liminar que suspendeu ato de outorga aos aprovados no concurso das serventias extrajudiciais 2d5z2k

  Para Conselheiro do CNJ, os atos istrativos contêm presunção de legitimidade e veracidade, permitindo sua imediata execução.
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• 12/02/2021 - ibilidade: ANOREG/BR firma parceria para contratação de central de intérpretes de Libras em Serventias Extrajudiciais 36918

  Medida busca auxiliar os Cartórios no cumprimento de leis de ibilidade e possibilitar que os surdos realizem todos os atos desejados, com autonomia e segurança jurídica.
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• 09/02/2021 - Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto 6k174x

  Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
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• 21/01/2021 - Candidatos aprovados no concurso de cartórios recebem outorga e têm até 15 dias para protocolar pedido de investidura p6k7

  Pedido de investidura assinado e demais documentos deverão ser enviados via e-mail.
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• 20/01/2021 - TJMA: Aprovados no concurso público para Serviços Notariais e Registrais são convocados 33j4j

  Candidatos devem comparecer no Plenário do Tribunal de Justiça nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2021.
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• 15/01/2021 - TJDFT: Candidatos aprovados em concurso são convocados para escolha de Serventia Extrajudicial 26y1w

  Sessão será realizada dia 28/1/2021, às 14h30, por meio de videoconferência pela plataforma Zoom.
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