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Últimas Notícias

• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR e5tq

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
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• 29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA 6o6a49

  PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes 2y6b1q

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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• 25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 316l36

  Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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• 03/06/2024 - Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024 1h452q

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 28/03/2024 - Portaria INCRA n. 442, de 27 de março de 2024 2b455r

  Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 26/06/2023 - Resolução CD n. 6, de 11 de maio de 2023 1s2n4q

  Referenda a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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• 16/06/2023 - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos 3nc50

  Em audiência pública da I do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
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• 03/04/2023 - Portaria INCRA n. 16, de 31 de março de 2023 726565

  Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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• 03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP 335n72

  Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
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• 17/02/2023 - Reforma Agrária: terras públicas e de grandes devedores poderão ser destinadas para criação de assentamentos 1gt43

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no programa “A Voz do Brasil”.
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• 17/02/2023 - Incra começa individualização do CAR em assentamentos 4y6q3u

  Segundo o Incra, a individualização do CAR facilita e agiliza a regularização ambiental dos lotes da reforma agrária.
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• 25/01/2023 - PL n. 2.757/2022 será analisado pela Câmara dos Deputados 3o3l5t

  Projeto de Lei facilita regularização de terras de assentamentos do INCRA e foi aprovado pelo Senado Federal no ano ado.
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• 16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada 4l705r

  Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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• 23/11/2022 - Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet 2o2e6r

  Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
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• 27/06/2022 - CAE pode votar recursos de habitação para regularização de favelas 84f37

  Projeto reserva 2% do investimento anual do PNHU para a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
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• 25/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de terra para mais de 11,3 mil famílias de Goiás 4c4m6l

  Evento realizado em Rio Verde com a presença do Presidente Jair Bolsonaro teve a entrega de 8.037 títulos definitivos e provisórios a famílias de 165 assentamentos.
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• 08/12/2021 - BNDES e Incra vão implantar projeto sobre assentamentos na Amazônia 5o3o1

  Parceria estabeleceu quatro pilares de atuação.
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• 02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal 1lz5n

  Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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• 09/07/2021 - Titula Brasil firma parceria com Prefeitura de Teresina/PI, a primeira capital do país a aderir ao programa kr6e

  Objetivo é emitir titulação definitiva para mais de 2 mil assentamentos.
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