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Últimas Notícias

• 18/02/2022 - Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal 27e2f

  Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados.
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• 21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará 3f621p

  É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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• 24/05/2021 - Acordos para elaboração de 1.223 projetos habitacionais são firmados no Piauí 16s58

  Assentados contarão com o auxílio de técnicos habilitados na elaboração de projetos de engenharia, acompanhamento e fiscalização de obras.
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• 01/04/2021 - CRÉDITO INSTALAÇÃO - Recurso chega a 41 famílias de assentados em Roraima 5r3pe

  Crédito é disponibilizado pelo Incra para auxiliar os pequenos agricultores na produção de alimentos e na geração de renda.
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• 05/03/2020 - Clipping – Agência Brasil - Ministério entrega títulos de terra a famílias de assentados no RS 406k5s

  Vinte oito famílias que vivem no assentamento Libertação Camponesa, no município gaúcho de Não-Me-Toque, receberam os títulos definitivos de terra, que aguardavam há 26 anos.
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• 27/12/2018 - Incra: Incra entrega os primeiros títulos de domínio a assentados do norte do Paraná 6i1q4w

  O Incra entregou, dia 21 de dezembro, em Jundiaí do Sul, região do Norte Pioneiro do Paraná, a 360 quilômetros de Curitiba, 49 títulos de domínio (TD) no assentamento Matida
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• 10/12/2018 - TJ/RO: Acordo histórico entre assentados e Santo Antônio Energia destaca o êxito da metodologia “mediação” (RO) y5r2d

  Um marco histórico para o judiciário rondoniense. Na quarta-feira (05.12) no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Ministério Público, Santo Antônio Energia e representantes dos Projetos de Assentamento Joana D’Arc I, II e III realizaram acordo no valor de R$ 48,862 milhões com aproximadamente 570 famílias dos assentamentos atingidas pelas obras da hidrelétrica de Santo Antônio. O processo envolvia por volta de 714 famílias
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• 10/09/2018 - TJ/PI: Câmara Técnica soluciona demandas para avanços na área de regularização fundiária 3o3s4q

  Integrantes da Câmara Técnica para Regularização Fundiária, ligada ao Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), reuniram-se para tratar sobre avanços na área, especialmente no registro dos títulos de terras de agricultores assentados da reforma agrária
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• 17/07/2018 - TJ/AC: Isenção de taxas para assentados rurais da reforma agrária depende de alteração legislativa w6o45

  Corregedoria-Geral da Justiça assevera que os emolumentos cobrados pelos serviços notariais no Estado aos títulos de domínio em assentamentos de reforma agrária seguem estrita previsão legal
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• 30/06/2017 - Registradores imobiliários esclarecem dúvidas do Incra sobre exigências nos cartórios 481lc

  Registro do título de beneficiários assentados, emissão de CCIR, anuência de confrontantes e ratificação dos registros imobiliários na faixa de fronteira foram os assuntos tratados na reunião, ocorrida em Brasília-DF
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• 29/03/2017 - Senado vai debater medida provisória sobre regularização fundiária 2u4v2

  A MP 759/2016 estabelece novas regras para a regularização fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal, suspende créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e cria facilidades para a venda de imóveis da União
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• 18/01/2017 - Senado analisará regularização fundiária rural e urbana 5y3d58

  A MP 759/2016 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, trata da liquidação de empréstimos concedidos aos assentados da reforma agrária, entre outros
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• 05/12/2016 - Incra: Assentados recebem casas no Rio Grande do Sul 3d5b4k

  Foram beneficiadas 32 famílias com a entrega de moradias de alvenaria em ato realizado na sede do assentamento
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• 15/09/2016 - Incra disponibiliza na internet dados da reforma agrária r3a2p

  A página eletrônica contém informações sobre: área, número de assentados, tipos de projetos da reforma agrária, município e estado de localização
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• 25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência b5i1w

  A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui
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• 18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia 1d6t5e

  O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos istrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários
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• 28/08/2015 - Incra: Assentados gaúchos assinam contratos do Minha Casa, Minha Vida 4f4n5w

  As casas serão construídas nos assentamentos federais e estaduais
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• 10/08/2015 - Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás 54156w

  Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012
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• 18/06/2015 - Incra: Movimentos sociais elaboram propostas para assentamentos g715c

  As propostas estão relacionadas à regularização fundiária e ambiental, criação de centros de comercialização para os assentados, entre outros
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• 17/04/2015 - Incra: Ação de força tarefa do Incra acelera revisão 3.500 processos de assentados em Mato Grosso do Sul 3c15h

  Para ter o ao crédito, as famílias devem estar de acordo com leis e normas que regem o sistema utilizado pelo órgão
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