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Últimas Notícias
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03/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 215373
Quinta aula do curso tratará sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição!
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22/02/2021 - STF julgará aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 5kg56
Caso está pautado no plenário virtual. Julgamento terá início no dia 26/2.
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20/07/2018 - Artigo - Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, por Bernardo Freitas Graciano e Bruno Malta Pinto 6u4a2w
A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular o debate: o resguardo da soberania interna a partir da defesa do território nacional
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14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 2xe5d
Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
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21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 1k2o3q
Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros l1y6q
Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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17/09/2011 - Debate sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 675n2q
Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados 225138
Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
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15/09/2011 - IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú 7564c
Evento debateu a questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
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14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú l2i24
Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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