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• 17/04/2023 - O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões h592j

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 14/04/2023 - Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros. 4d405s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
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• 12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral. 3c3r18

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.
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• 30/03/2023 - Alienação Fiduciária de bem imóvel em garantia 1e4ii

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 21/03/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – notificação pessoal. 6x374

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5325473-15.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 14/03/2023 e publicado em 15/03/2023.
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• 21/03/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia n2y5e

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 16/03/2023 - Compra e venda. Imóvel público. Alienação fiduciária. 6p5249

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel público.
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• 14/03/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora. 603u3x

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no REsp n. 2018730 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/11/2022, DJe 11/11/2022.
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• 08/03/2023 - O tema 1.095 e o registro da alienação fiduciária no registro de imóveis 6l4h2r

  Confira o artigo de autoria de João Vitor Pereira de Souza publicado no Migalhas.
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• 08/03/2023 - Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa 4t6d46

  Decisão unânime foi proferida pelo Plenário do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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• 28/02/2023 - Compra e venda. Alvará judicial. Inventário e partilha. Cláusulas restritivas. 3s5n5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para alienação de imóvel em inventário e partilha.
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• 24/02/2023 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Edital – publicação – internet – cláusula contratual. Exigências. 32z6m

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1072693-87.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/01/2023, DJ 30/01/2023.
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• 24/02/2023 - Compra e Venda. Loteadora. Alienação Fiduciária. Instrumento particular. 2c6s8

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda com alienação fiduciária em loteamento.
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• 22/02/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência. 3d174i

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.007.941 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/02/2023, DJe 16/02/2023.
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• 16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade 6o2z3q

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente 6x3771

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 10/02/2023 - Sistema Financeiro da Habitação. Leilão. Intimação. Purgação da mora. Arrematação. 53f

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5013942-28.2019.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Otavio Peixoto Junior, julgado em 01/02/2023, DJe 06/02/2023.
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• 07/02/2023 - Alienação Fiduciária. Penhora. 4i6e5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 07/02/2023 - O curioso caso da credora que queria receber e do devedor que queria pagar 3x3b5x

  Confira a opinião de Ana Paula Fonseca Mendonça publicada no ConJur.
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• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ 2d3k3j

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.
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