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Últimas Notícias

• 09/04/2018 - O Estado de S. Paulo - Caixa faz leilão de imóveis com até 85% de redução do preço 1a261z

  Banco oferece 500 imóveis em pregões de alienação fiduciária e de licitação aberta; lances começam em R$ 29 mil
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• 28/03/2018 - PRENOTAÇÃO - PRIORIDADE. HIPOTECA - RESTABELECIMENTO - ORDEM JUDICIAL EXPRESSA. PUBLICIDADE REGISTRAL. 4s6i4k

  “Alienação fiduciária - instrumento particular. Prenotação - prioridade. Hipoteca - restabelecimento - ordem judicial expressa. Publicidade registral”. Nesta decisão aparentemente inverteu-se a ordem da prioridade e o título judicial for anteposto a instrumento prenotado anteriormente. Uma hipoteca cancelada somente poderia ser restabelecida por novo registro. Não conhecendo os detalhes do caso concreto é impossível fazer um estudo do caso, mas os elementos, considerados abstratamente, convoca os registradores ao estudo dos efeitos da prioridade em face de um título judicial.
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• 16/03/2018 - CONDOMÍNIO – CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 5v3w5p

  Em regra, a alteração da convenção de condomínio edilício depende da aprovação, em assembleia regularmente convocada, de pelo menos de 2/3 (dois terços) dos titulares dos direitos reais registrados, salvo se a convenção a ser alterada exigir quórum superior. No caso de alienação fiduciária, constituindo-se o credor em proprietário fiduciário, necessária a sua concordância com a alteração.
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• 20/02/2018 - CGJSP - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VÍCIOS NO CONTRATO – JUDICIALIZAÇÃO 6s4e1z

  O ajuizamento de ação contenciosa não afasta a possibilidade de intimação do devedor e de consolidação da propriedade em favor do credor. O procedimento istrativo não se mostra adequado para apreciar supostos vícios intrínsecos ao negócio jurídico subjacente ao registro.
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• 15/02/2018 - Artigo: É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária? 1m6d3l

  Por Paulo Roberto Athie Piccelli
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• 08/01/2018 - Alienação fiduciária - questões controversas 603k7

  O instituto da alienação fiduciária tem apresentado vários problemas à medida que se avolumam as execuções. Um dos temas tratados neste pequeno artigo chama a atenção para o leilão de dois ou mais imóveis alienados em garantia de uma mesma dívida. Leia mais.
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• 03/12/2017 - A alienação fiduciária de bem imóvel e suas extravagâncias 2e3d4j

  O instituto da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia foi retalhado e desfigurado pelas alterações introduzidas na Lei nº 9.514/1997. O autor revela os defeitos conhecidos e convida o leitor a descortinar alguns outros que ainda não haviam sido inferidos. As lacunas legais são suficientes para "desorientar os especialistas, minar a segurança jurídica e turbinar a exposição da garantia ao crivo e às interpretações judiciais".
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• 29/11/2017 - Alienação fiduciária de bem imóvel - 20 anos 3b2l1h

  A simplicidade e a celeridade características da alienação fiduciária se estendeu para garantia de obrigações em geral – tais como a pluralidade de contratos, credores e devedores com interesses diferenciados, terceiros meramente garantidores, garantias fidejussórias concomitantes, constituição de garantia fiduciária sobre múltiplos bens imóveis para uma só dívida, transações societárias etc. Tal ampliação é salutar para o próprio mercado?
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• 01/11/2017 - Lei 13.476/2017 preencheu importante lacuna ao regular "garantia guarda-chuva" 5rc2k

  Os juristas Melhim Chalhub e Afranio C. C. Dantzger enfrentaram, neste pequeno artigo, os temas espinhosos suscitados com o advento da Lei 13.476/2017, que instituiu um regime jurídico especial que regula os contratos de garantia guarda-chuva (umbrella agreements). Os autores nos revelam os sentidos aninhados no neologismo “operação financeira derivada” e outras tantas expressões intrincadas que se acham na norma.
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• 22/08/2017 - “Alienação fiduciária: negócio fiduciário” e “Incorporação Imobiliária” – Melhim Chalhub lança obras amanhã, 23/8 2j67p

  O lançamento acontecerá na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, na Avenida Juscelino Kubitschek, em São Paulo, capital. Autor é advogado, consultor e parecerista em Direito Privado
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• 18/08/2017 - Da concentração do procedimento intimatório para purgação da mora no caso de múltiplas alienações fiduciárias de bem imóvel em garantia de dívida única 572w2h

  Mauro Antônio Rocha, coordenador jurídico de Contratos Imobiliários da Caixa Econômica Federal e advogado especialista em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial, Tributário e do Consumidor
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• 31/05/2017 - Negócios fiduciários: palestras sobre o tema marcam o segundo dia do Encontro Nacional do IRIB 4b6o71

  A registradora de imóveis Maria do Carmo de Rezende Campos Couto e os consultores jurídicos José Antônio Cetraro (Abecip) e Mauro Antônio Rocha (CEF) participaram do
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• 29/03/2017 - OAB-SP promove o III Seminário Direito Notarial e Registros Públicos - Alienação Fiduciária 4r544j

  Evento acontece nesta sexta-feira, 31/3, em São Paulo, capital. A inscrição será validada mediante doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó - 400g, na recepção do evento
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• 25/01/2017 - TRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial 3t2430

  A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro embargante
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• 20/12/2016 - STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário f4k3l

  A exigência de acordo é exclusivamente aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação
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• 06/12/2016 - Alienação fiduciária. Florestas. Plantações. Árvores – garantia – exclusão 4e2i

  Questão esclarece dúvida acerca da exclusão de florestas, plantações e árvores da garantia fiduciária
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• 10/11/2016 - Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial 6s1t1

  Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso de uma instituição financeira e reformou decisão do TTJSP que havia classificado seu crédito como quirografário pelo fato de que o imóvel colocado como garantia não pertencia originalmente à empresa
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• 04/11/2016 - Versão eletrônica do volume nº 80 da RDI já está disponível no portal do IRIB 3o54p

  O o é ao associados do Instituto, mediante e senha. A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional
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• 19/10/2016 - IRIB publica o volume nº 80 da Revista de Direito Imobiliário - RDI z2e3x

  A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional, além de jurisprudências do STJ e do TJSP
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• 18/10/2016 - CSM/SP: Contrato de locação. Alienação fiduciária. Fiduciante – mora – intimação. Tempus regit actum. 3p4b2f

  Não é possível o registro de contrato de locação celebrado pelo fiduciante quando houver prenotado pedido de intimação para purgação da mora, pois este já perdeu a disponibilidade sobre o bem.
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