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Últimas Notícias

• 25/03/2024 - Estado começa georreferenciamento de propriedades rurais em 30 municípios 3f15x

  Mediação é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras; com investimento de R$ 2,5 milhões, serão beneficiadas mais de 2 mil famílias de agricultores familiares.
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• 01/02/2024 - Credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural 1162d

  PL tramita na Câmara dos Deputados e busca proteger agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais.
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• 28/11/2022 - Comissão aprova projeto que facilita exploração florestal em pequena propriedade familiar 6l554

  Agricultores familiares poderão extrair, sem autorização, até 40 metros cúbicos de madeira por ano para usar no seu imóvel ou no de parente.
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• 29/09/2022 - Projeto prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura familiar 403p23

  Pelo texto, taxa de juros das linhas de crédito destinadas a essas mulheres deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares.
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• 31/08/2021 - Prazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui de dois anos para até seis meses 705b1v

  Mudança é resultado do processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e informatização de processos.
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• 19/05/2021 - Parceria potencializará a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário 2x353s

  Serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
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• 04/05/2021 - Programa facilitará o de agricultores familiares a crédito fundiário 2y1et

  Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras.
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• 18/03/2021 - Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros r3q6k

  Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares.
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• 27/05/2020 - Senado - Senadores aprovam suspensão de pagamento de dívidas rurais por 12 meses 6p4t3r

  O Senado aprovou a prorrogação por 12 meses do pagamento das dívidas de agricultores familiares e de crédito fundiário (PL 1.543/2020).
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• 17/08/2017 - Processo de regularização fundiária beneficia moradores de áreas urbanas e rurais 414k3m

  Governo estima que, na zona rural, a regularização vai garantir 460 mil títulos a agricultores familiares até 2018. Nas cidades, mais de 150 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a documentação de posse.
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• 14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares u2u4n

  Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado
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• 04/10/2016 - Incra vai fazer regularização fundiária no território Cantuquiriguaçu no Paraná f6v5j

  O trabalho viabilizará aos agricultores familiares e demais posseiros a permanência na terra, por meio da segurança jurídica de posse e título do imóvel
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• 08/08/2016 - Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural 5o224o

  A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
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• 28/04/2016 - Incra: Minha Casa Minha Vida Rural terá novas regras para agricultores familiares 3e2m4e

  A meta deste ano é financiar a construção/recuperação de 35 mil moradias na zona rural, segundo a ministra das Cidades
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• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal 453xr

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado 1i5b37

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural 324he

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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• 27/03/2015 - Entrega de títulos beneficia agricultores familiares no Pará 2n2l3b

  Os documentos foram emitidos pelo Programa Terra Legal do MDA
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• 27/02/2015 - MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense ga13

  Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará 3b2f4n

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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