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Últimas Notícias

• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 6q292i

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 22/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 6.059, de 8 de agosto de 2024 va6e

  Incorporação Imobiliária. Condomínio de lotes. Regime Especial de Tributação. Adesão.
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• 31/07/2024 - Portaria MRE n. 548, de 30 de julho de 2024 496a5p

  Delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil.
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• 30/04/2024 - CGJ-MA determina adesão de cartórios de notas à doação de órgãos 4x586m

  Programa Um Só Coração: ato de solidariedade e amor ao próximo.
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• 22/03/2024 - Cartório TOP 2024: adesão ao Programa de Capacitação já é possível 6y6k1i

  Programa tem como base a norma NBR 15906:2021 e busca introduzir a gestão da qualidade em Cartórios de qualquer porte.
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• 14/12/2023 - Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades 5v465p

  Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil.
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• 16/06/2023 - Solução de Consulta RFB n. 99.006, de 13 de junho de 2023 3v3i20

  Incorporação Imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 06/06/2023 - Lei n. 14.595, de 5 de junho de 2023 7534y

  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.
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• 18/05/2023 - Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA 5k4iv

  Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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• 17/05/2023 - PRA: Partido Verde propõe ADI contra MP n. 1.150/2022 676az

  Partido questiona o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental.
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• 15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã 28g3k

  Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
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• 31/03/2023 - Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA 6d1x4w

  Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 276k5n

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 22/06/2022 - Programa Cartório TOP já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil 1w3l4w

  Cartórios que participam do Programa têm o a treinamentos e materiais técnicos para a implementação de sistemas de qualidade em seus processos de gestão e governança.
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• 11/03/2022 - Campanha regulariza débitos de serventias extrajudiciais 5642h

  Adesão pode ser feita de 14 de março a 31 de maio.
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• 04/03/2022 - Recomendação n. 49, de 3 de março de 2022 1x1q5s

  Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
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• 08/10/2021 - Corregedoria inicia tratativas para que cartórios possam emitir carteira de identidade 5j6l6l

  “Um convênio dessa natureza, com a adesão do Estado, do Poder Judiciário, do registrador civil e de todos os notários e registradores, converge para a oferta de cidadania com muita dignidade."
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• 15/04/2021 - Titula Brasil: Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa 6n361v

  A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias 2c5a53

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 09/02/2021 - Projeto prorroga prazo de adesão de pequenos produtores a Programa de Regularização Ambiental 39725z

  O programa toma como base informações prestadas pelos próprios produtores rurais e busca regularizar, recuperar ou compensar áreas de preservação ambiental.
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