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Últimas Notícias

• 27/09/2024 - Retificação de área. Situação de fato preexistente – registro – adequação. issibilidade. 2g4e24

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.328123-5/001, Comarca de Pouso Alegre, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 19/09/2024 e publicada em 20/09/2024.
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• 03/09/2024 - Condomínio urbano simples – Adequação social – Essencial direito fundamental de moradia contemporânea – A luz da legalidade 2hp72

  Confira a opinião de Valdivino Euripedes de Souza publicada no Migalhas.
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• 09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica 645i1r

  Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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• 21/03/2024 - Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Transmissão derivada da propriedade. Inventário – ausência. Inadequação de via. 1b4a5w

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.283842-5/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 07/02/2024 e publicado em 15/02/2024.
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• 05/03/2024 - CGJMA abre inscrições para Titulares de Serventias Extrajudiciais responderem interinamente por Cartórios vagos 213p1g

  Objetivo é a adequação dos Serviços Notariais e Registrais vagos sob responsabilidade de interinos não concursados.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 2q6n5h

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 30/08/2023 - Alienação fiduciária e forma pública: densidade dogmática e adequação funcional 16732a

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Gonçalves Kassama publicado no Migalhas.
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• 19/07/2023 - Usucapião. Regularização registral. Escritura Pública de Permuta. Individualização e divisão. Inadequação da via eleita. 541470

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.092125-6/001, Comarca de Viçosa, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 21/06/2023 e publicada em 23/06/2023.
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• 15/03/2023 - Parecer da CONR/CN sobre adequação da divulgação das receitas extrajudiciais à LGPD 4j502k

  Coordenadoria entende importante a realização de maiores estudos para o estabelecimento de parâmetros uniformes para a divulgação das informações.
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• 14/03/2023 - ANOREG/BR apresenta a Plataforma Anoreg+ 3b1y4f

  Ferramenta auxilia a adequação das Serventias Extrajudiciais à LGPD e ao Provimento CN-CNJ n. 134/2022.
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• 22/02/2023 - LGPD: prazo para adequação das Serventias Extrajudiciais encerrou segunda-feira 5a2140

  Assunto foi regulamentado pelo Provimento CN-CNJ n. 134/2022. Plataforma interativa Anoreg+ promete auxiliar os Notários e Registradores na implantação, gestão e controle das principais normas legais.
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• 23/01/2023 - Cartórios têm 30 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 5t24p

  Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.
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• 22/12/2022 - Cartórios têm 60 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 5l471i

  Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização.
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• 14/10/2022 - As aulas do curso de LGPD já estão disponíveis no site da Ennor 4y2068

  O curso visa instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do CNJ.
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• 11/10/2022 - Revista Justiça: os Cartórios e o prazo para adequação à LGPD 5i2a4a

  Programa transmitido pela Rádio Justiça apresenta entrevista com Advogada Mônica Vilani.
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• 05/10/2022 - Presidente do IRIB participará do Fórum Integridade no Mercado Real Estate j829

  Evento híbrido lançará o “Programa de Integridade do Sinduscon-DF e sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
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• 20/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Provimento CN-CNJ n. 134/2022 será debatido no evento 6050o

  Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados.
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• 16/09/2022 - Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados 365f30

  A expectativa é que o Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça imprima mais transparência às atividades de tratamento de dados.
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022 r5f13

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 03/08/2022 - Retificação de área. Oficial Registrador – condenação – obrigação de fazer. Inadequação da via eleita. Suscitação de Dúvida. 425x5i

  TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1005292-37.2021.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Relator Des. Salles Rossi, julgada e publicada em 24/05/2022.
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