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Últimas Notícias

• 06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN 6vu5i

  Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada w1k28

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 01/11/2024 - Ministério da Justiça reafirma posição contrária à tese do marco temporal em encontro com lideranças indígenas 705ic

  Grupo foi recebido no Palácio da Justiça, nessa quarta-feira (30). Foram discutidos os avanços nas demarcações de territórios de povos originários e novos processos em análise.
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• 21/10/2024 - Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará 6o6i56

  Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.
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• 18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção 4j5r6f

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 14/10/2024 - Registro de Imóveis. Implantação de nova tecnologia – ferramentas e avaliações. 6k332i

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de implantação de nova tecnologia no ambiente do Registro de Imóveis.
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• 11/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ACOMODAÇÕES COM TARIFAS ESPECIAIS NO HOTEL DO EVENTO ESTÃO ESGOTADAS! 4d2g4f

  Britânica Turismo oferece opções de acomodação, com tarifas flutuantes.
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• 10/10/2024 - TJAL e IMA: integração para promover o Programa Rural Legal 3l1qc

  Parceria viabilizará maior auxílio nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
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• 04/10/2024 - Considerações sobre o direito real de habitação 4c5a6f

  Confira a opinião de Fernanda Natália de Melo Almeida publicada no Migalhas.
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• 03/10/2024 - Prestações dos financiamentos habitacionais poderão ser prorrogadas em caso de calamidade pública 5f1w1c

  PL, se aprovado, prorrogará por seis meses o vencimento das prestações a contar da data especificada em decreto.
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• 02/10/2024 - Integrantes de cooperativas e associações poderão ter prioridade no o à moradia rural 1x1l23

  PL também propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural.
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• 02/10/2024 - Resolução CGSirc n. 9, de 26 de setembro de 2024 1y5ap

  Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
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• 30/09/2024 - Crédito fundiário: contratações sobem 36% em relação ao ano ado 336d4h

  Informação foi divulgada pelo Banco do Nordeste.
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• 27/09/2024 - Celebrado acordo de cooperação técnica tendo por objeto o intercâmbio de informações e padronização de registros relacionados à comercialização de HIS/HMP 5b3i65

  Confira a opinião de Gabriela Braz Aidar e Maria Eduarda Aurelio Rollo publicada no Migalhas.
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• 24/09/2024 - Princípio da estabilização das situações jurídicas no Direito Civil 3w6we

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 24/09/2024 - Fusão matricial. Edificação – áreas contíguas – regularização. Procedimento registral. 25r19

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fusão matricial e edificações sobre as áreas contíguas.
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• 20/09/2024 - Solidariedade: ANOREG/RS arrecada doações para vítimas das enchentes no Estado x4b6i

  Ação fez parte da Campanha do Agasalho 2024.
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• 19/09/2024 - PMCMV avança mais rápido que previsto, além de focar na qualidade de vida dos moradores 493x3n

  Declarações são do Ministro das Cidades, Jader Filho, feitas no programa “Bom Dia, Ministro”.
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• 18/09/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.218, de 17 de setembro de 2024 5n8

  Altera Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob.
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• 18/09/2024 - Semana Solo Seguro Amazônia Legal será realizada no Pará 64o1t

  O objetivo é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária urbana e rural.
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