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Últimas Notícias

• 03/07/2020 - Clipping – G1 - Caixa anuncia inclusão de custos de cartório e ITBI em financiamentos da casa própria 1l3c43

  O custo médio para registro do imóvel nos cartórios varia de 2% a 5% do valor da unidade conforme a região, segundo a Caixa.
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• 18/06/2020 - Senado - MP simplifica s eletrônicas para desburocratizar operações com governo 5h624r

  O governo federal editou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 983/2020, que simplifica o envio de documentos e a comunicação digital entre o cidadão e o poder público, com a possibilidade de utilização de novos meios de eletrônica, com o mesmo valor legal das tradicionais s em papel. A MP foi publicada no Diário Oficial da União.
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• 01/06/2020 - Clipping – Valor Investe - CMN flexibiliza temporariamente as regras relativas aos financiamentos imobiliários 6s3f42

  Isso pode facilitar a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços
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• 26/05/2020 - Artigo – Jornal Jurid - O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário 6j215c

  O texto fala sobre nas compras de imóveis muitas pessoas não se atentarem aos possíveis riscos a que estão sujeitas e até mesmo de ter o negócio jurídico invalidado, por isso é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude: venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa desses bens; perdão de dívidas por parte do devedor a pessoas que também deviam a ele; e a antecipação de pagamento de dívida não vencida feita a um dos credores em detrimento dos demais.
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• 25/05/2020 - Artigo – Migalhas - Alterações trazidas pelo novo registro eletrônico de imóveis – Por Mayra Santos 3c286l

  Ressaltamos que, enquanto perdurarem as restrições de atendimento presencial nos Cartórios de Registros de Imóveis em decorrência da pandemia do covid-19, não serão cobrados os valores de serviço aplicados ao e-Protocolo e à Certidão Digital na Central Registradores para alguns estados, como São Paulo
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• 25/05/2020 - Clipping – Valor - Cartórios am a registrar imóveis de forma eletrônica 1a5j17

  Pelo menos nove Estados regulamentaram a prática em meio à pandemia
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• 07/05/2020 - Senado - Projeto determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição 93e4d

  Para proteger os condôminos que não terão condições de ar os novos valores de contribuição na atual crise econômica, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou o PL 2.370/2020 para determinar que, durante a pandemia do coronavírus, o aumento da contribuição para os condomínios dependerá de quórum de dois terços dos condôminos, ainda que a convenção disponha de modo diverso
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• 28/04/2020 - Clipping – Migalhas - É vedada a fixação de prazo superior a 180 dias corridos para atraso na entrega de obra 63e4l

  TJ/SP reformou sentença e rescindiu contrato de compra e venda de imóvel, com restituição integral dos valores pagos
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• 13/04/2020 - Artigo – Migalhas - Da locação imobiliária comercial em tempos de covid-19 – Por Mário Cezar Pedrosa Soares 4k5w3p

  Para sabermos se há efetiva possibilidade de resolução ou redução proporcional do valor da locação e qual o argumento legal a ser utilizado, se deve fazer uma prévia e criteriosa análise dos termos do contrato e da situação fática
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• 05/03/2020 - STJ - Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor 3q651z

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por contrato, deveria assumir a dívida, não equivale à execução de débitos tributários que autoriza a penhora do bem de família.
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• 10/02/2020 - Clipping – Campo Grande News - Terminam no dia 20 inscrições do Tribunal de Justiça para titular de 54 cartório 5x6bo

  Com prova objetiva marcada para o dia 19 de abril de 2020, o concurso tem inscrições no valor de R$ 300
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• 05/02/2020 - Migalhas - TJ/SE atualiza custas judiciais para 2020 3v6p5c

  Valor para ajuizar ações de R$ 100 mil a para R$ 3.303,63 no Estado.
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• 05/02/2020 - Clipping – Migalhas - Lei volta a garantir tributação especial para incorporadoras do MCMV até recebimento integral do valor do contrato 1b3m6a

  Publicada no fim de dezembro de 2019 e já em vigor, a lei 13.970 de 27/12/19 trouxe significativas modificações para o Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET)
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• 04/02/2020 - Clipping – Valor Investe - Compra e venda de imóveis cresce quase 10% em São Paulo e no Rio 666l18

  Mesmo que o preço não tenha se recuperado, transações voltaram a aumentar depois de estagnação no mercado imobiliário
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• 30/01/2020 - Clipping – Valor Econômico - Imóvel será dado em garantia de qualquer crédito 672q11

  Uma das propostas do Ministério da Economia é a criação de uma central de garantias imobiliárias, que ficará responsável por sinalizar aos bancos qual o valor dos ativos que um determinado cliente poderia dar em contrapartida de um empréstimo
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• 16/01/2020 - Clipping – Valor Econômico - Vendas e lançamentos de imóveis batem recorde em São Paulo 5w1128

  Em 12 meses, até novembro, as vendas subiram 48,6%, para 44.134 unidades; unidades lançadas cresceram 41%, somando 53.545.
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• 06/01/2020 - Clipping – NeNotícias - Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida 49123u

  O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (D-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal.
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• 02/01/2020 - Clipping - O Tempo - Imóvel irregular perde um terço do valor 1nq2o

  Falta de documentos inviabiliza herança
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• 26/12/2019 - Recivil - Tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN 3x34l

  Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.
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• 26/12/2019 - TJ/DFT - Tabelas de custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores em 2020 6w5n4h

  A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 3,27%, conforme Resolução 1 de 2019, publicada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe.
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