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Últimas Notícias

• 02/10/2023 - Portaria ITI n. 22, de 28 de setembro de 2023 6b3wx

  Regulamenta e estabelece os procedimentos a serem seguidos para utilização do serviço VALIDAR.
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• 16/08/2022 - PL prevê que matrícula do imóvel deve conter informações que possam invalidar futura negociação imobiliária 1u1j1z

  Projeto inclui artigo na Lei da Improbidade istrativa. Parecer do Relator na CCJC foi pela aprovação.
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• 08/08/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e Interpi discutem segunda etapa do programa Pilares do Crescimento 6v3956

  Também foi apresentado o projeto Validar, que tem como objetivo digitalizar o acervo relacionado ao registro de imóveis dos cerca de 120 cartórios de RI do Piauí.
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• 30/05/2019 - Conjur - STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988 6d4y25

  O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988. A questão foi judicializada após o Conselho Nacional de Justiça invalidar concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios judiciais no Estado do Paraná após a Constituição Federal de 1988.
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• 04/08/2016 - EBC: Cartórios poderão validar documentos para uso no exterior 2i425k

  As novas regras am a valer a partir de 15 de agosto
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• 18/06/2014 - TJSC: Cartórios extrajudiciais am a ser inspecionados com ferramenta inédita no Brasil 1p2s71

  Trabalhos foram realizados de modo a validar o uso da ferramenta em serventias que reúnem todas as especialidades do serviço notarial e de registro
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• 06/06/2014 - Sigef é apresentado a registradores de cartórios do Ceará 595n50

  O objetivo foi apresentar as vantagens do sistema e esclarecer a responsabilidade dos cartórios na checagem dos dados e a do Incra em validar a certificação dos imóveis
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• 25/07/2012 - TRT3: Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora 5n16z

  A recorrente afirmou ter comprado o apartamento antes do ajuizamento da reclamação trabalhista
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• 20/06/2012 - AGU: Advogados conseguem validar demarcação de propriedade da União localizada às margens do Rio Poti 1y5k3

  A Procuradoria afirmou a impossibilidade de declarar a propriedade como particular em uma faixa de terra de propriedade da União
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