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Últimas Notícias

• 23/08/2016 - Usucapião extrajudicial. Prenotação – prazo – prorrogação 503g2i

  Questão esclarece dúvida acerca da prorrogação do prazo de prenotação no caso de usucapião extrajudicial
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• 18/08/2016 - CNJ prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial 164o41

  O novo prazo para os interessados fazerem suas manifestações sobre o projeto é 16/9
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• 05/08/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial encerra no dia 10 de agosto 1s165k

  Interessados podem enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto de provimento que trata do tema. A consulta está aberta desde o dia 21/7, no portal do CNJ
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• 04/08/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial no Ceará 4j5g41

  A medida visa instruir os procedimentos da usucapião extrajudicial e a forma, além dos requisitos do pedido junto aos registradores de imóveis competentes
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• 02/08/2016 - CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização 3y2p64

  A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo necessária a localização da reserva legal
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• 28/07/2016 - STJ: Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes 4c374l

  O caso envolveu uma ação de usucapião na qual a parte fundamentou seu pedido no artigo 1.238 do Código Civil
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• 28/07/2016 - Usucapião istrativa – servidão de agem 5b6w2s

  Questão esclarece dúvida acerca de usucapião istrativa de servidão de agem
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• 22/07/2016 - Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial 4gw2m

  Os interessados têm 20 dias para enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail [email protected]
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• 14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos 734667

  A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 13/07/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2c6010

  Programação reúne os grandes temas do Direito Registral Imobiliário, como registro eletrônico, concentração da matrícula e usucapião extrajudicial
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• 13/07/2016 - Ofício Único de Riachuelo realiza primeiro registro de usucapião extrajudicial no RN 3v4l2p

  O procedimento durou pouco mais de dois meses, provando a eficiência do processo, se comparado com as ações de usucapião judicial, que chegam a ultraar dez anos de duração
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• 12/07/2016 - Usucapião. Imóvel rural – georreferenciamento n534d

  Questão esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural
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• 01/07/2016 - Fórum discute a extrajudicialização e da regularização fundiária e a usucapião istrativa 6w56i

  foi coordenado pelo presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, registrador de imóveis em Porto Alegre/RS
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• 30/06/2016 - TRF4 confirma usucapião de casal que morava há mais de 60 anos em área vizinha à Lagoa do Peixe 5z4i51

  O Tribunal negou o recurso impetrado pela União e pelo Ibama que pedia a titularidade pública do imóvel por este fazer divisa com o Parque Nacional da Lagoa do Peixe
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• 24/06/2016 - Anoreg/MT realizará curso sobre Usucapião Extrajudicial de Bens Imóveis no próximo mês 5t74w

  O curso, que aborda tema inovador, possui modalidade presencial e a distância para todos os interessados
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• 21/06/2016 - Simpósio “O Novo Código de Processo Civil e as Atividades Notariais e Registrais” 6p4w22

  Durante o evento foram discutidos temas relevantes para a classe notarial e registral, como a hipoteca judiciária, usucapião istrativa, fraude a execução, entre outros
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• 21/06/2016 - II Simpósio de Direito Notarial de Pernambuco 3a3j3f

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior participou do evento
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• 17/06/2016 - Comissão da Câmara dos deputados obriga comprovação de Reserva Legal para registro de usucapião c5k3w

  A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 16/06/2016 - STJ entende que TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral 481z3f

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 14/06/2016 - TJMG: Usucapião extraordinária. Desmembramento irregular. Matrícula – ausência 162421

  A ausência de matrícula própria do imóvel, em razão de desmembramento irregular do lote, não inviabiliza o manejo da ação de usucapião extraordinária
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