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Últimas Notícias

• 24/09/2015 - TRF4 nega indenização por desapropriação de terrenos no Parque Nacional do Superagui, Paraná l5o57

  TRF4: 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e que o “ente público não precisa ressarcir por algo que já lhe pertence"
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• 22/09/2015 - Preservação de áreas da União no Pântano do Sul em Florianópolis é objeto de recomendação do MPF/SC 1t2x6s

  Órgãos devem comprovar formalmente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas
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• 22/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator promete alterações na MP sobre venda dos terrenos de marinha 2o5p1k

  O texto autoriza a União a vender seus imóveis, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes
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• 22/09/2015 - TJRN mantém sentença que determina retirada de imóveis em Ponta Negra 6t2xh

  A 3ª Câmara Cível negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas 6m472x

  A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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• 17/09/2015 - Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União 6h625v

  Mudança está prevista em proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
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• 14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis l5b3e

  MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de istração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
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• 14/09/2015 - Determinada reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo 5a234k

  Entendimento foi adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para julgar improcedente recurso apresentado pela União
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• 08/09/2015 - MPF/BA ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul do estado 104c3f

  A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias
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• 20/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova compra de imóvel à vista para reforma agrária 271a

  União pagará por imóveis rurais que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social
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• 19/08/2015 - Retireiros e União disputam 1,6 milhão de hectares de terra entre MT e TO 3d483h

  União planeja declarar terras como patrimônio e produtores contestam
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• 18/08/2015 - MPF/PA: Justiça impede licenciamento do porto de Espadarte 3h206i

  Justiça ordenou, ainda, à União que anule quatro registros imobiliários que atualmente estão em nome da Companhia Vale do Rio Doce
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• 18/08/2015 - TJSP: Reunião do Gaorp conquista acordo sobre área ocupada em Carapicuíba 5h473m

  Área localizada na antiga estrada do Porto de Areia, com quase 65 mil m², abriga 55 famílias
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• 14/08/2015 - CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado 6w72g

  Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União
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• 13/08/2015 - MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré 1n383s

  A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União
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• 13/08/2015 - Audiência na Câmara dos Deputados discute proposta de extinção dos terrenos de marinha 49r5h

  A registradora de imóveis em ville e membro da RI, Bianca Castellar, representa o IRIB na reunião
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• 12/08/2015 - Planejamento estratégico do Irib é discutido com os colaboradores do Instituto s392c

  Reunião foi realizada em Porto Alegre/RS e contou com a presença do presidente João Pedro Lamana Paiva
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• 30/07/2015 - PGF atuará nos julgamentos da desaposentação e direito à terra dos quilombolas no STF 5t5g4a

  A Procuradoria-Geral Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União
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• 21/07/2015 - TRF1 afasta multa por litigância de má-fé aplicada a militar que não desocupou imóvel funcional 5c5z44

  Imóvel que ocupa área de propriedade da União é istrado pelas Forças Armadas
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• 21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita e5n3

  Os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem direito à indenização
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