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Últimas Notícias

• 08/02/2021 - Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia q5ns

  A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
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• 01/02/2021 - DECISÃO: Suspensa a decisão que determinou penhora de jazida de argila para pagamento de débito para com a Fazenda Nacional 2i5s5r

  Magistrado destacou tratar-se de bem de difícil comercialização.
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• 28/01/2021 - Concurso para notários: TJDFT suspende sessão pública de escolha de serventias 6f2737

  Sessão pública de escolha de Serventias estava marcada para esta quinta-feira, 28/1.
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• 25/01/2021 - TJAM: Serventias Extrajudiciais não podem ter funcionamento suspenso ou inviabilizado 3f6d5f

  Decisão proferida ressalta a importância das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro na situação de pandemia de Covid-19.
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• 15/01/2021 - Concurso: TJMS republica Edital de Abertura para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais 6e713i

  Certame havia sido suspenso em decorrência da pandemia de Covid-19.
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• 21/09/2020 - Clipping – Migalhas - Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial 71dw

  Na decisão, magistrado fez analogia à lei que criou o regime jurídico emergencial e impediu ordens de despejo
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• 08/07/2020 - Clipping – Estadão - Saiba como a pandemia afeta o contrato de locação residencial 374j71

  Sem a aprovação do projeto de lei que suspendia ações de despejo durante a crise, inquilinos que sofreram perdas financeiras devem renegociar pagamento
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• 30/06/2020 - Senado - Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados 436ke

  O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus.
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• 17/06/2020 - Publicada lei que autoriza assembleias virtuais de associações, sociedades e condomínios edilícios e suspende o prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião 411e72

  Publicada lei que autoriza assembleias virtuais de associações, sociedades e condomínios edilícios e suspende o prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião
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• 01/06/2020 - Clipping – Focus Jor - Suspensão do atendimento presencial nos cartórios é prorrogada até 14/6, decide CNJ 2i1z10

  Cada Tribunal regulamentará o funcionamento do serviço extrajudicial de suas localidades, sempre adotando medidas cautelares de prevenção à transmissão da Covid-19
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• 01/06/2020 - Artigo – Conjur - A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio 335s2y

  Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante
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• 27/05/2020 - Senado - Senadores aprovam suspensão de pagamento de dívidas rurais por 12 meses 6p4t3r

  O Senado aprovou a prorrogação por 12 meses do pagamento das dívidas de agricultores familiares e de crédito fundiário (PL 1.543/2020).
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• 25/05/2020 - TJ/RJ - Caso Muzema: Justiça nega habeas corpus a um dos suspeitos de construir e vender imóveis irregulares 6u5g13

  A Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido de habeas corpus de Rafael Gomes da Costa, um dos suspeitos de construir e vender prédios irregulares que caíram na Muzema, na Zona Oeste da cidade
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• 25/05/2020 - Clipping – Migalhas - Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas 6lp6w

  Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação
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• 21/05/2020 - Artigo – ConJur - Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança - Por Rafa Santos 13i6r

  O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei 1.179/20, que suspende normas do Direito Privado durante a epidemia de Covid-19.
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• 19/05/2020 - STF - Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia 5jy57

  O pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com efeito retroativo a fevereiro de 2020, será suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, de acordo com projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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• 19/05/2020 - Clipping – Agência Brasil - Cartórios superam bancos no envio de movimentações suspeitas à UIF 5v3k3l

  Os cartórios de todo o país superaram os bancos no número de operações suspeitas readas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, órgão responsável pelo rastreamento de atividades ilícitas.
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• 18/05/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Posso reduzir ou suspender meu aluguel por causa da pandemia? 384612

  Muitas pessoas planejaram que 2020 se tornaria um ano melhor. Alguns mudaram de casa, outros iniciaram uma pequena reforma, e todos nós fomos impactados pela pandemia da COVID-19.
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• 15/05/2020 - Clipping – Poder 360 - Cartórios superam bancos em comunicações de ações suspeitas ao Coaf 4e1w2v

  Foram 132.855 notificações em 3 meses Dados da Associação dos Notários
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• 04/05/2020 - TJ/MG - Atendimento presencial em cartórios está suspenso até 15/05 3f6d68

  Serviços urgentes continuam mantidos
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