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Últimas Notícias

• 28/03/2023 - Integralização de Capital Social. Sociedade empresária. Sócio casado – Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória – insuficiência. Escritura pública. 371d2h

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.038212-1/001, Comarca de Campo Belo, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 15/03/2023 e publicada em 16/03/2023.
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• 28/03/2023 - Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá visita instalações da Maternidade Bem Nascer 1f4d29

  Durante a visita, foi ainda debatida a capacitação de servidores para atuarem nos registros.
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• 28/03/2023 - Presidente do TJPB recebe diretoria da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba 11k3d

  Membros da ARI-PB apresentaram proposta de estudo sobre os provimentos e a tabela de emolumentos do Registro de Imóveis.
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• 27/03/2023 - TJGO divulga cronograma das próximas etapas do concurso para cartórios extrajudiciais 3w1z3f

  A partir desta segunda-feira (27), as candidatas e os candidatos devem enviar a documentação da inscrição definitiva.
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• 27/03/2023 - Nova versão do SARE está disponível para dar cumprimento à lei que alterou cobranças do Farpen 6i2m38

  A atualização do sistema foi viabilizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça para dar cumprimento à Lei Estadual nº 12.510 de 2022.
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• 24/03/2023 - Usucapião. Herdeiro de parte do imóvel. Regularização registral. Via inadequada. 3n5x6b

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.206700-1/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 15/02/2023 e publicada em 24/02/2023.
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• 23/03/2023 - Execução de título extrajudicial. Averbação Premonitória. Bem de Família. Impenhorabilidade. r5w4w

  TJSC. Terceira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 5071896-09.2022.8.24.0000, Comarca de ville, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 02/03/2023.
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• 23/03/2023 - DJe traz designações da Comissão do Concurso para cartórios extrajudiciais e do Comitê de Gestão Estratégica 33264e

  As designações, por meio de atos do presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, estão publicadas na edição do Diário da Justiça eletrônico.
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• 23/03/2023 - Regularização de imóveis rurais é tema de encontro entre TJ e Secretaria da Agricultura 3q23f

  A meta do Executivo estadual, segundo afirmou o secretário Colatto, é regularizar cerca de 350 mil imóveis rurais até 2026.
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• 21/03/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – notificação pessoal. 6x374

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5325473-15.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 14/03/2023 e publicado em 15/03/2023.
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• 21/03/2023 - Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas protocolam PL com propostas de melhorias para categoria 5n36b

  Projeto de Lei prevê a criação de lei estadual que regulamente o recebimento do terço de férias e do 13º salário, bem como concessão de licença-maternidade para os interinos alagoanos.
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• 20/03/2023 - Corregedoria viabiliza entrega de cartas para registro de imóveis em Sinop 2l16w

  Famílias compraram seus lotes residenciais da massa falida da Trese Construtora e Incorporadora Ltda e desde o início do processo de recuperação judicial aguardam a titulação dos imóveis.
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• 20/03/2023 - Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade. 4174n

  TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado e publicado em 09/03/2023.
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• 17/03/2023 - Hipoteca. Promessa de Compra e Venda – construtora – agente financeiro – eficácia – terceiros. Súmula 308. 56225w

  TRF3. 1ª Turma. Apelação Cível n. 5000480-72.2022.4.03.6119, São Paulo, Relator Des. Federal Renato Lopes Becho, julgado em 02/02/2023, DJe 07/02/2023.
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• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de solenidade no TJMT 212s5l

  Solenidade ocorreu na manhã de hoje, 17/03/2023, no Fórum de Campo Novo do Parecis/MT.
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• 16/03/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Inventário e Partilha – Adjudicação Extrajudicial. Contrato intermediário – registro prévio – desnecessidade. Continuidade Registral. 3i2o58

  TJRJ. CM. Processo n. 0231232-77.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 27/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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• 15/03/2023 - Retificação de área. Aumento substancial. Produção de prova. Via judicial. i5b4w

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0267.12.002127-9/001, Comarca de Francisco Sá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 08/02/2023 e publicada em 09/02/2023.
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• 15/03/2023 - Integralização de capital: TJ-MG concede liminar para afastar a incidência do ITBI 515846

  Confira a opinião de Ana Luiza Junqueira Alves e Isabela Antônia Rodrigues de Almeida publicada no ConJur.
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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN 5n3vh

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
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• 14/03/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purga da mora. 603u3x

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no REsp n. 2018730 – SP, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/11/2022, DJe 11/11/2022.
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