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• 18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia 596p6y

  Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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• 16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios 2d5z

  Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel h6l41

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 2i6n2b

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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• 15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta 4c1b6i

  A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 15/08/2011 - STJ: Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar 2ll31

  O ministro Felix Fischer observou que a matéria descrita nos autos expõe, claramente, um potencial confronto entre interesses público e privado
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• 12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens 3f2y1x

  Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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• 12/08/2011 - Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal q6l6u

  Decisão monocrática é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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• 11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel 2u375p

  A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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• 10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 6g1ks

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias 392x4p

  Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel g6s3o

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 19o39

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 05/08/2011 - TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8 2b3q41

  As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
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• 05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp 1t4r68

  A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 2y1ck

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente 1b3324

  O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos d626c

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 4o5a12

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 1e1w5s

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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