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10/03/2015 - MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá 2x713x
Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra
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23/02/2015 - 1ª Oficina de Interlocução e Definição de Ações Conjuntas com Secretarias e Institutos Estaduais de Terras dos Estados 721b2y
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participa do evento
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26/01/2015 - Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU 4u2r6z
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20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado 393t3e
A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
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19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas 532v6t
As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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19/01/2015 - AGU reverte sentença e assegura ao Incra direito de pleitear propriedade de fazenda no AM 1v4v59
A fazenda está entre as chamadas "terras devolutas", que são aqueles imóveis públicos que jamais pertenceram a particulares
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05/12/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta define parâmetros para delimitação de terras devolutas da União 4q5h73
Texto também altera a extensão das áreas ao longo das fronteiras consideradas fundamentais para a defesa do território nacional
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03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal 723j6m
O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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18/11/2014 - Câmara dos Deputados: Comissão de terrenos de marinha vota novo relatório nesta tarde 3l54m
Na semana ada, o substitutivo apresentado ao texto que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União foi rejeitado
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14/11/2014 - MPF/CE obtém suspensão de licença ambiental de complexo turístico em terras indígenas em Itapipoca 69184k
Funai reconheceu ocupação tradicional indígena nas terras onde grupo empresarial quer construir empreendimento
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07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira 4r3k5l
Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
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29/10/2014 - Polêmica sobre demarcação de terras deve voltar à tona na Câmara em 2015 246c1z
Proposta diminui o poder da Funai sobre as demarcações
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23/10/2014 - MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS 6q6o39
Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai
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15/10/2014 - AGU impede registro de terras indígenas no Maranhão por particulares que ocuparam irregularmente o local 3t19
Os procuradores informaram que a área invadida é posse imemorial dos índios Urubu-Kapor e Guajá
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13/10/2014 - Justiça aceita pedido da AGU e determina restituição de terras ocupadas ilegalmente por integrantes do MST 5d544m
O terreno foi ocupado de forma irregular, precária e sem autorização do DNIT por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
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26/09/2014 - AGU garante restituição de terras indígenas da comunidade Parecis em Mato Grosso x52c
Os procuradores e advogados informaram que a área é habitat imemorial dos indígenas e que por tanto eles tem direito à permanecerem no local
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23/09/2014 - Incra publica edital para aquisição de terras em Goiás 61213v
O Instituto adquire o imóvel pelo procedimento de compra e venda, exceto se for comprovada descumprimento da função social da terra, que converte o ato em desapropriação
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19/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta permite financiamento rural por bancos estrangeiros em faixa de fronteira 1f55w
O projeto altera a Lei 6.634/79, que hoje não permite que bancos com capital estrangeiro tomem posse de terras em região de fronteira em caso de inadimplência
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16/09/2014 - AGU impede pagamento de indenização a particular por demarcação das terras do Povo Indígena Wawi, em Querência/MT 183160
Os advogados ressaltaram que o imóvel do autor é bem público integrante de seu patrimônio imobiliário, não sendo ível de apossamento por particular
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11/09/2014 - Possibilidade da usucapião de terras devolutas ocorrer de forma extrajudicial x6v5c
Proposta foi apresentada pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa
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