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• 26/07/2022 - Sociedade mercantil. Conferência de Bens – integralização de capital. Título hábil. Escritura pública. Certidão JUCESP – exigências. Código Civil – norma especial – prevalência. 1z4k32

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002106-04.2021.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 20/07/2022 - Servidão minerária. Título hábil. 1l6v5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para instituição de servidão minerária.
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• 07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 6r6xo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 27/06/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Proprietário – falecimento. Título hábil. 58551w

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de compra e venda.
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• 07/06/2022 - Protesto contra alienação de bens – cancelamento. Título hábil. 6x1w6w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens.
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• 06/06/2022 - Integralização de capital social. Conferência de bens. Sociedade simples. Título hábil. 1k325f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital de sociedade simples.
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• 18/05/2022 - Condomínio horizontal de lotes. Escritura pública definitiva. Título hábil. 4g5a6

  CM. Recurso istrativo n. 0011550-21.2021.8.24.0710, Comarca de Biguaçu, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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• 13/05/2022 - Procuração em Causa Própria. Título hábil. o31z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da procuração em causa própria.
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• 12/05/2022 - Desapropriação amigável – título hábil. 4x4q39

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil no caso de desapropriação amigável.
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• 29/04/2022 - Hipoteca – valor da dívida superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 2227h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de hipoteca e possibilidade desta em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 17/03/2022 - Compra e venda. Dados pessoais – alteração – retificação. Título hábil. 49qb

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para retificação de dados pessoais em escritura pública já registrada.
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• 23/02/2022 - Usucapião extrajudicial. Aquisição originária da propriedade. ITBI – incidência. Título hábil. Fato gerador. 5pr5n

  TJRS. Apelação Cível n. 5004871-20.2019.8.21.0015, Décima Oitava Câmara Cível, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 20/01/2022 e publicada em 30/01/2022.
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• 17/02/2022 - Compromisso de compra e venda. Promitente vendedor – falecimento. Escritura definitiva. Espólio – legitimidade. Título hábil. 4w6t4l

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de transmissão de imóvel pelo espólio.
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• 21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil. 11m24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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• 12/01/2022 - Ação de Divisão. Sentença homologatória – título hábil. Eficácia de escritura pública. 4ae18

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0520.18.003122-8/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgado em 15/12/2021 e publicado em 16/12/2021.
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• 13/12/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. 2jy1h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para constituição de hipoteca judiciária.
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• 08/10/2021 - Arrolamento istrativo – cancelamento. Título hábil. 6s6v4r

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000082-09.2019.8.26.0338, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/09/2021, DJ de 27/09/2021.
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• 02/09/2021 - Sociedade limitada. Redução de capital. Título hábil. 1y6571

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel de sociedade limitada.
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• 25/08/2021 - Cláusula de incomunicabilidade – cancelamento. Proprietário falecido. Título hábil. 20494i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusula de incomunicabilidade em decorrência do falecimento do proprietário.
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• 28/07/2021 - Hipoteca – cancelamento parcial. Título hábil. 1v1y5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento parcial de hipoteca.
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