35w4l

Últimas Notícias

• 14/09/2012 - STJ: Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição 3io6v

  Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção do processo
  Veja mais

• 13/09/2012 - STJ: Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional 5h5y1d

  O mutuário de contrato de empréstimo poderá discutir todos os contratos eventualmente extintos pela novação
  Veja mais

• 12/09/2012 - STJ: Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito 3a6u69

  A impenhorabilidade do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia
  Veja mais

• 12/09/2012 - STJ: Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano 4r1a1y

  A questão foi decidida em recurso no qual se questionou a possibilidade de o juiz decretar a indisponibilidade dos bens como medida cautelar
  Veja mais

• 10/09/2012 - STJ: Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor 1l4n3q

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 23/08/2012 - STJ: preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação 6o4m4c

  Espólio moveu execução contra avalista de nota promissória, afirmando tratar-se de dívida decorrente da fiança de aluguel, requerendo penhora de imóvel
  Veja mais

• 15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio 7x2g

  A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
  Veja mais

• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha 4r1h1u

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
  Veja mais

• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial l2p5h

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
  Veja mais

• 16/07/2012 - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema 2f1t66

  No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
  Veja mais

• 16/07/2012 - STJ: Limitação istrativa em propriedade não gera indenização 611e3n

  Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750/93
  Veja mais

• 06/07/2012 - STJ: Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro 3m6v6h

  Com esse entendimento, o STJ manteve decisão que garantiu à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza a posse de um terreno nobre na capital do Ceará
  Veja mais

• 05/07/2012 - Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração 553u

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 04/07/2012 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges 4j5d6h

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ no julgamento do recurso especial interposto por um casal que teve seu imóvel penhorado
  Veja mais

• 02/07/2012 - Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014 d1q5y

  Para o ministro, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos trouxeram um avanço para o Judiciário do Brasil
  Veja mais

• 26/06/2012 - STJ: Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras 6u705f

  Por maioria, a Quinta Turma afastou a tipicidade criminal de sua conduta e concedeu habeas corpus ao advogado
  Veja mais

• 12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio 4a6tn

  Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
  Veja mais

• 11/06/2012 - Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos x602q

  Para elas, o Código Civil instituiu a curatela. Conheça algumas decisões do STJ sobre esse instituto
  Veja mais

• 01/06/2012 - Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato 5i3p1o

  Decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 18/05/2012 - STJ: Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua 3m18

  O Ibama alegava que o poder público não poderia ser obrigado a pagar valor maior do que foi retirado do desapropriado
  Veja mais