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Últimas Notícias

• 12/04/2022 - NAJ: juiz sentencia disputa de 44 anos pela propriedade de bem público 1v486t

  Ação de nulidade de título de domínio e de escritura de compra e venda combinada com cancelamento de transcrições imobiliárias foi ajuizada pelo Estado de Goiás.
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• 11/04/2022 - Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982, de 5 de abril de 2022 o4t1v

  Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 31/03/2022 - Portaria SPU/ME n. 2.793, de 29 de março de 2022 b7

  Altera o inciso III e inclui o inciso IV no art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 18/03/2022 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.352, de 15 de março de 2022 572120

  Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.517, de 2 de março de 2021, que institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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• 26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 3wb2n

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 30/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: EL MIEDO y LOS REGISTROS después del COVID 1q416e

  Confira a apresentação de Antonio Otero.
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• 15/10/2021 - SPU+ será debatido na Câmara dos Deputados 6c4347

  Programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021 2k7242

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 21/09/2021 - CDR do Senado Federal defende doação de imóveis da União para Estados e Municípios 296t3h

  Debate ocorreu ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.326, de 16 de setembro de 2021 4a1x57

  Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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• 20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.327, de 16 de setembro de 2021 6n4i1b

  Altera o inciso art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
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• 17/09/2021 - Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios 4d1z6j

  Programa federal busca reduzir gasto do governo com manutenção.
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• 03/08/2021 - Portaria SPU/ME n. 9.220, de 2 de agosto de 2021 24eq

  Restaura a vigência da Instrução Normativa n. 4, de 14 de agosto de 2018 e revoga a Portaria SPU/ME n. 3.020/2021.
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• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ 1c3ev

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 3l2i2l

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 05/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.890, de 1º de julho de 2021 a4l5s

  Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021 4k5n3c

  Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021 4y1y3q

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 14/06/2021 - Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio 51w5b

  Medida impactará cerca de 600 mil imóveis em todo o país.
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• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto 1iz30

  Parcelamento também é possível
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