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Últimas Notícias
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28/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Imóvel vendido em vida pelo de cujus. Alvará judicial. Herdeiros – anuência. Regularização registral. 5b1p4k
TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Apelação Cível n. 5006506-05.2023.8.21.0077, Comarca de Venâncio Aires, Relatora Desa. Jane Maria Köhler Vidal, julgada e publicada em 21/08/2024.
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26/08/2024 - Usucapião. Matrícula – ausência. Terras devolutas. Presunção. Impossibilidade. 5d6n6p
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.273263-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada e publicada em 20/08/2024.
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22/08/2024 - Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro 4z1734
Constitui compromisso dos Três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa para a adoção de um conjunto de ações e medidas voltadas aos objetivos que especifica.
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22/08/2024 - Solução de Consulta RFB n. 6.059, de 8 de agosto de 2024 va6e
Incorporação Imobiliária. Condomínio de lotes. Regime Especial de Tributação. Adesão.
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21/08/2024 - Decisões da CN-CNJ w3w4m
Decisões tratam sobre os sistemas eletrônicos integrados ao SERP no Rio de Janeiro e a suspensão da vigência dos Provimentos estaduais n. 241/2022 e n. 244/2023 do Rio Grande do Norte.
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19/08/2024 - 1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO 5u7023
Propósito é oferecer à população uma prestação de serviço notarial e registral especializado.
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14/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ABORDARÁ O REGISTRO DE IMÓVEIS BRASILEIRO 6k5i6p
Presidentes do IRIB, ONR e RIB participarão de sobre atual cenário do registro imobiliário brasileiro e suas perspectivas.
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08/08/2024 - Imóvel rural – retificação de área – requisitos. Confrontantes – anuência – imperatividade. 733at
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.043211-2/001, Comarca de Carmópolis de Minas, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 17/07/2024 e publicada em 18/07/2024.
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07/08/2024 - PL altera LRP para dispensar exigências para registro de imóvel rural 4r176m
Segundo o projeto, a ideia é simplificar e reduzir exigências quando do registro de títulos de domínio de imóvel rural expedidos por órgãos da istração pública.
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07/08/2024 - Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis 1o1u18
Confira a opinião de Caio de Souza Leão publicada no ConJur.
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07/08/2024 - Formal de partilha. Área do imóvel – divergência. Descrição – retificação. Especialidade. Continuidade. 345o4n
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5124443-70.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 24/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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05/08/2024 - Alienação Fiduciária. Mandato. Procuração. Especificação do bem – ausência. Ineficácia. 4y2l1m
STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 2038444/MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 10/06/2024 e publicado no DJe em 12/06/2024.
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02/08/2024 - Comunicado n. 56/2024 4o1y6
Dispõe sobre a dispensa de comparecimento na etapa presencial dos candidatos negros no procedimento de heteroidentificação.
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02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana 1gj60
Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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02/08/2024 - Servidão minerária. Retificação de registro. Continuidade. Especialidade. 93ov
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão minerária.
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01/08/2024 - Servidão istrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa. 1v2250
TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. 6d2f2k
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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24/07/2024 - Falando de Registros: live promovida pela UNIREGISTRAL falará sobre títulos estruturados em XML 4su9
Programa terá a participação do especialista em análise documental e processos do SREI, Carlos Chaves.
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22/07/2024 - Circular CEF n. 1.064, de 17 de julho de 2024 1e6g6t
Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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22/07/2024 - Imóvel rural. Escritura Pública de Estremação. Área remanescente inferior a Fração Mínima de Parcelamento. Autorização judicial. 2o2d73
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.221838-6/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 18/07/2024 e publicada em 19/07/2024.
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