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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 37635y

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 2o4s6n

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 351t6r

  
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• 08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP 1f5y51

  População de baixa renda será beneficiada com as modificações
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• 08/04/2011 - Fazendeiros do interior de SP tentam burlar lei florestal 2l4j2x

  Matéria da Folha de S. Paulo traz reportagem com diretor de meio ambiente do IRIB e registrador de Araçatuba, Marcelo Melo
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• 05/04/2011 - Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel 621q4a

  Matéria do Estado de SP repercute a decisão da CGJ, com entrevista do diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos
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• 05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) 1l541l

  Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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• 31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios v383l

  Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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• 30/03/2011 - TJSP convoca para prova escrita e prática do 7º concurso 114s4l

  Provas serão realizadas nos 3, 10 e 17 de abril na Casa Metropolitana do Direito
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• 30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel 39g6i

  Prazo ou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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• 29/03/2011 - AGU garante posse em área de faixa de segurança localizada entre o Brasil e o Paraguai t1b4x

  Propriedade está localizada no município de Espigão Alto do Iguaçu (PR)
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• 28/03/2011 - Anoreg-BR é itida como amicus curiae em ADI sobre custas judiciais em TO 6q1916

  Processo é contra lei estadual que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos cobrados pelo judiciário estadual
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• 28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia l6o5

  Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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• 25/03/2011 - IRIB disponibiliza as palestras do Encontro Regional de Bonito 5b2e

  Veja o conteúdo das conferências no site oficial do evento
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• 25/03/2011 - Valorização da atuação dos registradores é destaque na terceira palestra 1c3g4y

  Assunto foi apresentado pelo diretor de Relações Internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, com participação do desembargador do TJSP Kioisti Chicuta
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial 6q2320

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 17/03/2011 - IRIB recebe diretoras do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de España 2x6d2v

  As visitantes vieram ao Brasil para participar da International Financial Corporation Financial Infrastructure Week
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• 17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado 4v241m

  Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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• 02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas 2s5s5l

  De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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• 24/02/2011 - STJ: inadimplência de aluguel justifica despejo 3q326a

  Lei garante ao locador a preservação dos seus direitos
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