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23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 2x96j
O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 4r4t5e
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF 73644j
Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 2ag73
Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais 2j125d
A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 1l4i1i
A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 4f4z3j
Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios 4r5m23
Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo 15g70
Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão 1qr6x
Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local
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16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 5p1ym
Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 6i162e
Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 3c656f
A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas 4r3a5u
Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados 236r6j
Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart
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14/12/2010 - CNJ, IRIB e ARISP dão importante o para a concretização da Central de Indisponibilidade 3k1r6s
Projeto foi apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, ontem, em Brasília
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10/12/2010 - Vereador pede privatização de cartórios em Vitória da Conquista 635nq
Segundo Alexandre Preira (PT) o atendimento aos usuários é precário
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10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros 6x4w6r
Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
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10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011 b5n2b
a a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
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09/12/2010 - Diretor do Irib lança livro sobre Direito Registral e Notarial 35y5x
Lançamento da obra “Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” será hoje, em Teresópolis (RJ)
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