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Últimas Notícias

• 11/04/2014 - Encerram hoje inscrições de concurso para notários e registradores nos Estados da Bahia e de São Paulo 70696j

  São oferecidas, no total, 1.599 vagas para Bahia e 216 para São Paulo
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• 04/04/2014 - Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais 5d3hg

  No total, são 2.108 vagas para Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Sergipe
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• 14/03/2014 - Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios 5x4n5q

  São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão
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• 12/02/2014 - Nota de falecimento 1qi1b

  Antônio Baptista Martins, oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital/SP
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• 31/01/2014 - Tribunal decide que imóvel público e irregular pode ser adquirido por usucapião 4c3u2j

  A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do MP do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução do mérito
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• 21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio 2z4538

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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• 11/12/2013 - TJSP: CGJ apresenta Sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial 6o4u45

  O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial seja feito por meio digital, por exemplo, na prestação de informações requisitadas pela própria Corregedoria
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• 28/11/2013 - Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor 1v375d

  O TST desconstituiu penhora sobre um imóvel de 451 metros quadrados em área nobre de São Paulo, avaliado em cerca de R$ 800 mil
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• 26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef 335y6s

  O IRIB foi o anfitrião do evento, realizado em São Paulo. Cerca de 70 pessoas participaram da solenidade
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• 25/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF 6l3717

  Lançamento aconteceu no dia 25/11, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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• 21/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef 5w6i60

  Lançamento ocorrerá em 25/11, às 16h, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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• 29/10/2013 - É impossível a exclusão de registro já cancelado na matrícula 5e5r2m

  Esse é o entendimento da 1ª Vara de Registros Públicos do Município de São Paulo
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• 23/10/2013 - 10º Prêmio Abecip de Jornalismo 1t6r5f

  A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 31/10, em São Paulo. Presidente do IRIB prestigiará o evento
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• 22/10/2013 - STJ: É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente 194u4f

  A execução tramita na capital de São Paulo, enquanto o imóvel penhorado está no município paulista de Aguaí
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• 17/10/2013 - STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU 3jp2j

  A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo
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• 25/09/2013 - Conjur: Advogado pode ser procurador e assessor em inventário 474o5u

  Esta é a decisão do CNJ, que acolheu Pedido de Providência ajuizado pela Associação dos Advogados de São Paulo
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• 19/09/2013 - STF: Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma 505i1h

  O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial alegou que possui isenção do ITBI, assegurado na CF, por ser instituição de educação sem fins lucrativos
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• 05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação 2s144l

  Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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• 28/08/2013 - CGJ/SP debate regularização fundiária 28eu

  O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica
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• 01/08/2013 - Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados 5c5o5o

  São Paulo e Espírito Santo realizaram a primeira transmissão eletrônica de certidões de nascimento do país. A interligação diminuirá os custos do cidadão
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