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Últimas Notícias

• 30/11/2010 - Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros 3w2430

  Ao todo, tramitam na Casa Legislativa, seis projetos de lei e uma PEC sobre o tema.Governo também estuda proposta com restrições
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• 19/11/2010 - Cartórios baianos serão informatizados 712r4s

  Parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos vai garantir a informatização e a emissão de certidão de nascimento nas maternidades
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• 17/11/2010 - Legalização de terras em faixa de fronteira deve ir a voto ainda hoje na Câmara 2p3w2w

  Proposta será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
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• 16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal gs29

  Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região
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• 09/11/2010 - Desapropriação: área registrada em cartório prevalece sobre área real do terreno 4a1j17

  Para a Corte, a indenização do imóvel deve limitar-se à área do decreto expropriatório constante do registro imobiliário.
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• 05/11/2010 - Estrangeiros compram 22 campos de futebol por hora 5p2s3a

  Reportagem do jornal Folha de SP mostra que AM e MG concentram 60% do total das terras compradas por pessoas físicas e jurídicas de outros países
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• 03/11/2010 - TJCE publica edital do concurso público para notário e registrador 4u253d

  Ao todo 455 serventias vão a concurso. Há vagas para ingresso na carreira ou remoção.
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• 27/10/2010 - IRIB terá sistema de pesquisa de jurisprudência por estados 18712v

  Nova ferramenta estará disponível para consulta exclusiva dos associados no site do Instituto
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• 28/09/2010 - Presidente do Irib abrilhanta próximo Papo de Corretor com palestra sobre Direito Registral Imobiliário 3l6w4d

  O Creci-Minas reinicia a série Papo de Corretor com chave de ouro: traz o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)
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• 13/09/2010 - Começa o Encontro Nacional do IRIB em Natal-RN 26l43

  Começou hoje (13/9) o XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo IRIB no Serhs Natal Grand Hotel, que se estende até 17 de setembro.
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• 06/09/2010 - STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística 2g732b

  Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
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• 06/09/2010 - Imóvel rural: criação de Agência Reguladora e Projetos de Leis são objetos de discussões no Senado 81k3l

  A Agência Reguladoria teria o objetivo de com o objetivo de fiscalizar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários
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• 05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará 3y4f49

  A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros
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• 05/09/2010 - Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário 1j3w4n

  Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 05/09/2010 - Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana n522g

  A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
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• 15/01/2010 - CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento o3k68

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani* 262636

  Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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• 31/12/1969 - Clipping – Brasília de Fato - Regularização fundiária no DF ganha novo reforço 1my2k

  Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF
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• 31/12/1969 - TJRS: Corregedoria baixa ato disciplinando cobrança de emolumentos nos registros de incorporações 1x6m4r

  Provimento determina a aplicação da regra do art. 237-A da Lei nº 6.015/73 ao registro de todos os parcelamentos de solo urbano e incorporações imobiliárias.
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• 31/12/1969 - Incorporação imobiliária. Terreno – construção averbada. Possibilidade de registro. 5u5h2q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária em matrícula com construção averbada.
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