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Últimas Notícias

• 18/08/2021 - Imóvel rural. Retificação de registro. Aumento substancial – necessidade de produção de prova. 1442

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.066282-1/001, Comarca de Mesquita, Relator Des. Elias Camilo Sobrinho, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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• 18/08/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR 13394z

  Reunião da Diretoria Colegiada, com presidentes das ANOREGs Estaduais e dos Institutos Membros será realizada hoje.
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• 13/08/2021 - Seguindo deliberação do TRF-1, Corregedoria de Justiça restaura vigência de diretriz impondo teto remuneratório para interinos de cartórios no Amazonas 3a5a5e

  Em caso de arrecadação mensal superior a 90,25% do subsídio de um ministro do STF, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determina que valor excedente seja encaminhado aos cofres públicos.
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• 12/08/2021 - Retificação de registro intra muros. Área – aumento – via pública – logradouro – confrontantes – anuência. 5p685b

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001813-13.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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• 06/08/2021 - Retificação de área. Confrontante – usufrutuário. 5z6nn

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência em procedimento de retificação de área onde o imóvel confrontante é gravado com usufruto.
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• 02/08/2021 - Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021 406i5i

  Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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• 29/07/2021 - Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados: como superar o desafio da unanimidade? 3n257

  Confira artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e André Abelha publicado no Migalhas.
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• 28/07/2021 - TJ-SP anula leilão por divergência entre bem anunciado e arrematado o605f

  Leilão eletrônico deve indicar corretamente, por fotografias, o bem arrematado.
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• 27/07/2021 - Obrigado, Maria Aparecida Bianchin! 2k6m1m

  Diretora Social do IRIB solicita desligamento do Instituto em virtude de aprovação em concurso para atividade notarial.
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• 26/07/2021 - Instrução Normativa n. 2, de 23 de julho de 2021 2o1670

  Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a publicação de atos declaratórios de utilidade pública no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
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• 22/07/2021 - Retificação de área. Condomínio. Imóvel seccionado por estrada. t5z36

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel em condomínio seccionado por estrada.
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• 22/07/2021 - Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021 1j661i

  Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
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• 21/07/2021 - CCIR 2021 já pode ser emitido s453x

  Documento pode ser ado no site do Incra ou diretamente no SNCR.
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• 20/07/2021 - Corregedoria promove cooperação para regularização de terras 3i2o29

  Encontro marca início das ações concretas do Programa Minha Terra.
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• 19/07/2021 - Usucapião extrajudicial. Retificação de área. Alienação Fiduciária. Notificação. Procedimento registral. 6d222l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para realização de notificação nos casos de usucapião extrajudicial, retificação de área e alienação fiduciária.
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• 19/07/2021 - Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 6t174d

  LDO tem habitação como uma das prioridades.
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• 19/07/2021 - Primeiros os do GT para reforma dos Cartórios será articulado no recesso da Câmara dos Deputados 4k323s

  Agenda oficial se iniciará apenas agosto, mas Coordenador pretende colher sugestões nesta semana.
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• 15/07/2021 - IRIB participa de nova reunião sobre o Provimento CNJ n. 94/2020 4e4s1i

  Provimento dispõe sobre o funcionamento dos Registros de Imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
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• 07/07/2021 - Atos constitutivos dos condomínios poderão ter visto obrigatório de advogados 6y1v22

  PL tramita na Câmara dos Deputados e pretende garantir segurança jurídica aos condôminos.
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• 07/07/2021 - A procuração "em causa própria" como forma indireta de alienação de bens: ITBI e registro de imóveis 482v5k

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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