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Últimas Notícias

• 13/06/2019 - Clipping - Conjur - Dono de imóvel deve integrar ação sobre partilha de benfeitorias feitas por terceiro 2b2v4v

  Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial.
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• 03/06/2019 - TJ/AL: Mais de 290 títulos de propriedade entregues em Girau do Ponciano (AL) 1b6l1b

  Moradia Legal leva segurança jurídica para proprietários de pequenos imóveis; 'é o principal programa que nós temos', afirma o presidente do TJAL
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• 09/05/2019 - Clipping – CSJT - Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas c1923

  A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário.
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• 07/05/2019 - Clipping – InfoMoney - Hipoteca reversa permite renda vitalícia para idosos proprietários de imóveis 543470

  O PL, apresentado em 2018, aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
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• 02/05/2019 - Clipping – Itupeva Agora – Prefeitura de Itupeva (SP) inicia processo de regularização de imóveis no Jardim Vitória e Jardim Vitória II 594y

  A Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, informa que, do dia 2 até 17 de maio, das 8 às 17 horas, os proprietários dos imóveis dos bairros Jardim Vitória e Jardim Vitória II, que ainda não possuem a matrícula de suas residências devem comparecer ao Paço Municipal, a fim de entregar documentos e iniciar o processo de regularização.
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• 16/04/2019 - TJ/MG - Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina 436m3b

  Ele entrou no imóvel para retirar os pertences antes do prazo acordado
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• 21/03/2019 - TJ/MG: Cohab reconhece moradores como proprietários de casas em Itajubá (MG) 5j3a50

  Judiciário, por meio de Cejusc, homologa acordos e regulariza situação de cidadãos em Itajubá
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• 18/03/2019 - Clipping – Conjur – TRF-3 nega pedido de proprietários para impugnar demarcação de terra indígena 6m4mp

  Localizadas no município de Japorã (MS), na fronteira do Brasil com o Paraguai, essas terras foram demarcadas em 2005.
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• 11/03/2019 - Artigo – Cotas imobiliárias temporárias são nova oportunidade de investimento – Por Mariana Zaccani Baggio 315a43

  Ser proprietário de um imóvel por um tempo de uso determinado e arcando com as despesas de utilização e manutenção pelo período proporcional adquirido vem se tornando tendência econômica no mercado imobiliário.
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• 25/02/2019 - Artigo – Proprietário tem o direito de locar imóvel por meio de aplicativo – Por Marcos Batalha Júnior e Marcelo Dias Freitas Oliveira 3b6w6c

  Algumas preocupantes decisões de primeira instância têm proibido proprietários de unidades condominiais a locar seus imóveis por meio de aplicativos ou plataformas on-line.
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• 08/02/2019 - TST: Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários 3g241q

  O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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• 08/02/2019 - Clipping – Conjur - Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz 3ccy

  Os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para liberação de imóvel do programa Minha Casa Minha Vida que não está habitado pelo legítimo proprietário, para que o suplente da lista seja contemplado, é complexo, lento e gera prejuízos ao patrimônio público.
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• 02/01/2019 - Clipping – Conjur - Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono, decide STJ t695y

  As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário.
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• 26/12/2018 - Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada 3l25z

  Lei 13.777/18 define instituto e trata de sua instituição, dos direitos e das obrigações dos multiproprietários
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• 26/12/2018 - Clipping – Migalhas - Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada 6m2w6h

  Lei 13.777/18 define instituto e trata de sua instituição, dos direitos e das obrigações dos multiproprietários
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• 19/12/2018 - TJ/GO: Arquivada ação de execução contra ex-proprietária de imóvel em condomínio 451021

  Em sentença monocrática, o desembargador Luiz Eduardo de Souza confirmou sentença ajuizada em favor de uma analista de sistemas, que vinha sendo executada por um condomínio residencial em razão de atrasos na taxa condominial. Ocorre que os atrasos se deram depois que ela vendeu o imóvel, embora o atual proprietário não o tivesse escriturado em seu nome
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• 14/12/2018 - Clipping – O Popular - Ação regulariza mais de 3 mil imóveis em Araucária (PR) 92p16

  O programa de regularização fundiária avança em Araucária e está atuando principalmente nos núcleos informais da região do Capela Velha, onde milhares de moradores aguardam há anos a implementação da infraestrutura urbana básica e a possibilidade de se tornarem, oficialmente, os proprietários dos terrenos em que construíram suas casas
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• 04/12/2018 - TJ/GO: Antigos donos do terreno que deu origem ao parque Vaca Brava vão receber R$ 112 milhões por desapropriação (GO) 635v66

  Os antigos proprietários do terreno que deu origem ao Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, em Goiânia, vão receber do Município a quantia de R$ 112 milhões pela desapropriação do local
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• 03/12/2018 - Clipping – Conjur - Terceiro adquirente não é legítimo para restituição de financiamento superfaturado n3aq

  O terceiro adquirente — atual proprietário — de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente financiador a restituição das parcelas cobradas em excesso
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• 26/11/2018 - STJ: Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento em excesso reconhecido em ação coletiva 2n2w

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente – atual proprietário – de imóvel cuja aquisição originária se deu por financiamento superfaturado não tem legitimidade para requerer do agente financiador a restituição das parcelas cobradas em excesso
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