35w4l

Últimas Notícias

• 22/02/2016 - TJSC: Proprietário de terreno que perdeu valor por ato de município receberá ressarcimento 3l3h5z

  Terreno localizado em loteamento aprovado anteriormente pela municipalidade foi transformado em APP
  Veja mais

• 19/02/2016 - STJ decide que não existe direito de preferência entre condôminos 5sze

  Com esse entendimento, a 4ª Turma reformou decisão do TJPR que estendeu o direito aos coproprietários do imóvel
  Veja mais

• 18/02/2016 - TRF1 decide que procuração outorgada por pessoa jurídica não confere poderes para que um sócio disponha das quotas de outro h5h1a

  Pessoa jurídica tem existência distinta da pessoa física do sócio, o qual é o verdadeiro proprietário das quotas sociais
  Veja mais

• 05/02/2016 - STJ decide que morador de condomínio irregular deve pagar IPTU 416bk

  O proprietário terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano de casa construída sobre área pública
  Veja mais

• 02/02/2016 - AGU orienta UFOB a realizar chamamento público antes de receber doação de terreno 4i1n11

  A Advocacia-Geral da União fez a recomendação após constatar que havia diversos proprietários de terras interessados em fazer a doação do terreno
  Veja mais

• 28/01/2016 - Câmara dos Deputados: Sem consenso, PEC da demarcação de terras indígenas está pronta para votação 3t2y1p

  O texto proíbe a ampliação das terras já demarcadas, garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas
  Veja mais

• 27/01/2016 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR 1i3h6g

  O Projeto de Lei nº 202/2015 foi aprovado em 15 de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos
  Veja mais

• 16/12/2015 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR 546a5s

  O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das Áreas de Preservação Permanente
  Veja mais

• 15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura 301fj

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
  Veja mais

• 10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação 1h511h

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área
  Veja mais

• 08/12/2015 - TRF3 confirma demolição de rancho às margens de Represa de Ilha Solteira 8459

  Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação
  Veja mais

• 07/12/2015 - TRF4 decide que DNIT e construtoras deverão indenizar proprietários de imóveis danificados por obras na BR-101 5z5w5s

  Após o início das obras de duplicação da rodovia, no município de Três Cachoeiras/RS, os imóveis começaram a apresentar rachaduras, chegando a ser interditados
  Veja mais

• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas 4p405g

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados
  Veja mais

• 25/11/2015 - TRF5 mantém condenação de proprietário por construção ilegal na Ilha Boca da Caixa/AL 4e2v1

  Ministério Público Federal requereu a anulação de licença ambiental em APP
  Veja mais

• 24/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados irá debater projeto que prevê incentivos para quem reflorestar e desassorear rios 6j155m

  PL 1465/15 poderá estimular os proprietários rurais a procederem à recomposição florestal
  Veja mais

• 12/11/2015 - STF: Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis 2y6m3p

  O programa mostrou o que esse procedimento pode provocar e quais são os direitos dos proprietários
  Veja mais

• 12/11/2015 - TJMG: Unificação matricial – mesma titularidade – necessidade 2q5m6q

  Não é possível a unificação matricial quando os imóveis contíguos não pertencerem ao mesmo proprietário
  Veja mais

• 30/10/2015 - TRF4: Terrenos de marinha que teriam sido doados a princesa brasileira em ville pertencem à União 2l3r14

  A construtora alega que é proprietária do imóvel, que teria sido doado pela coroa à Dona Francisca e transferido, posteriormente, entre sucessivos proprietários
  Veja mais

• 29/10/2015 - MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco 4o685n

  União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada
  Veja mais

• 29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis 555ns

  Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo
  Veja mais