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Últimas Notícias

• 21/06/2023 - CGJAL institui comissão para reformular tabela de emolumentos 5x362x

  Portaria foi publicada nesta segunda (19), no Diário da Justiça eletrônico; também integram a equipe representantes do Funoreg, Funjuris, Anoreg e Arpen.
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• 02/06/2023 - D/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião 6n23o

  Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.
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• 23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023 36b2q

  Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (D/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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• 10/05/2023 - Portaria Presidência n. 122 de 5 de maio de 2023 251h3u

  Institui Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.
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• 09/05/2023 - Portaria MDA n. 8, de 8 de maio de 2023 1b632f

  Dispõe sobre institucionalização de Unidades Gestoras Estaduais do Programa Nacional de Crédito Fundiário junto aos Escritórios Estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 17/04/2023 - Portaria Normativa CGU n. 71, de 10 de abril de 2023. 6b702k

  Aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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• 13/04/2023 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 2, de 1º de março de 2023 2y555

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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• 12/04/2023 - Portaria RFB/SUCOR/COTEC n. 149, de 11 de abril de 2023 233xy

  Altera a Portaria Cotec nº 54, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o o a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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• 06/04/2023 - Portaria MAPA n. 575, de 5 de abril de 2023 3c6u54

  Cria o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia – Plano Amazônia + Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
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• 06/04/2023 - Portaria MAPA n. 576, de 5 de abril de 2023 4g6u52

  Estabelece o modelo de gestão do Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia - Plano Amazônia + Sustentável.
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• 03/04/2023 - Portaria INCRA n. 16, de 31 de março de 2023 726565

  Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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• 27/03/2023 - Portaria n. PR-197, de 21 de março de 2023 3z3t5l

  Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
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• 09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023 246t1p

  Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.
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• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023 1121r

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 27/02/2023 - CNJ: GT deverá consolidar e classificar atos normativos relacionados aos Serviços Extrajudiciais 1f5r6y

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023. Prazo previsto para entrega do relatório se encerra em 30 de abril.
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• 24/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 15, de 23 de fevereiro de 2023 h1v73

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial.
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• 15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023 1m6y5u

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
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• 08/02/2023 - Portaria MDA n. 1, de 7 de fevereiro de 2023 4v52e

  Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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• 01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR 3m5x37

  Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.
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• 01/02/2023 - Portaria CN-CNJ n. 6, de 31 de janeiro de 2023 62134t

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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