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Últimas Notícias

• 23/01/2025 - CNIB 2.0: CN-CNJ autoriza utilização do Ofício Eletrônico para consultas das indisponibilidades 5v2d

  Decisão da Corregedoria Nacional também escusa eventuais atrasos no cumprimento dos prazos legais.
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• 23/01/2025 - Presidente do HA grava vídeo agradecendo doações de Notários e Registradores ey5z

  Henrique Prata ressalta a importância das doações para investimento no tratamento do câncer.
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• 23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26) b7267

  Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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• 22/01/2025 - PL altera índice de produtividade da terra 30r4o

  Projeto regulamenta o Parágrafo único do art. 185 da Constituição Federal, dentre outras providências.
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• 21/01/2025 - GISE: sistema desenvolvido pela CGJTO é apresentado para CGJGO 3j8z

  Segundo TJGO, sistema se tornou modelo para outros Tribunais brasileiros.
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• 20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis d2k3u

  Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
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• 20/01/2025 - CGJMT altera Código de Normas para dispor sobre registro de crédito de carbono 2u3d3n

  Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade.
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• 20/01/2025 - Correspondentes bancários da CEF atuarão no processo de busca de imóveis para população no RS 5s5w1r

  Cerca de 450 correspondentes especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual.
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• 16/01/2025 - TAC7 promoverá 3º Encontro de Gestão e Finanças para o Futuro 63e4d

  Evento será presencial nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2025. Não perca!
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• 16/01/2025 - CGJAM realiza investidura de aprovados em concurso para Serviços Notariais e Registrais 7019k

  Foram investidos Delegatários para Serventias na capital e no interior do Estado.
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• 16/01/2025 - Atenção! O IRIB agora está em um único perfil no Instagram 561xi

  Os outros perfis do IRIB serão desativados em breve. Para continuar acompanhando todas as novidades, siga @iriboficial.
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• 15/01/2025 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2025 l3y3k

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de maio de 2025.
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• 15/01/2025 - ONR fornecerá tecnologia para informatização de quase mil Cartórios de Registro de Imóveis 433h21

  Serventias pequenas em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada receberão equipamentos até março de 2025.
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• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 321n45

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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• 15/01/2025 - Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns 3s28o

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024 2m6hj

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 5ap4r

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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• 23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais 5i2yp

  Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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• 20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 2n3co

  Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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• 20/12/2024 - Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024 5bc52

  Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo.
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