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Últimas Notícias

• 05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 5z192e

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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• 05/06/2023 - Senador propõe mudança na cobrança do ITR 145dc

  Para Jayme Campos, aumento nos valores definidos pelos Municípios leva produtores rurais inadimplentes a sofrerem com restrições legais.
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• 02/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023 3o1q1x

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
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• 02/06/2023 - PARABÉNS, ESCREVENTE! d4535

  IRIB parabeniza todos os colaboradores das atividades notariais e de registro público.
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• 02/06/2023 - Senado aprova MP que reorganiza ministérios 634d4m

  Texto segue para sanção presidencial.
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• 02/06/2023 - Pinheirinho assume comando do PP de Minas em cerimônia prestigiada 5e3l72

  Deputado tem o desafio de fortalecer as bases do partido para a disputa em Minas Gerais nas próximas eleições.
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• 01/06/2023 - Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen: uma reconhecida homenagem 1k1s4c

  Medalha busca agraciar autoridades que contribuíram para aprimorar a prestação jurisdicional, bem como atuaram a favor da causa da Justiça.
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• 01/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens 2d3m

  O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL 1.085/2023 segue para sanção.
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• 30/05/2023 - Comunicado n. 33/2023 3c5u51

  Divulga as datas para realização das Provas Objetivas de Seleção para Remoção e Provimento relativas ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 30/05/2023 - Comunicado n. 34/2023 93c45

  Comunica o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 30/05/2023 - TAC7 abre inscrições para treinamento intensivo sobre finanças para Cartórios 346t46

  Matrículas com desconto abertas por tempo limitado!
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• 29/05/2023 - ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD 6s1h5t

  Autoridade dá início ao processo deliberativo para publicação dos Editais de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono 1m4b1a

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023 lg61

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 25/05/2023 - MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados 52631u

  Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
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• 24/05/2023 - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária 586b56

  Confira o artigo de autoria de Vander Andrade publicado no Migalhas.
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• 24/05/2023 - PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos 6a1c6f

  Projeto foi aprovado pela ASF da Câmara dos Deputados.
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• 24/05/2023 - Corregedoria Geral da Justiça e OAB-ES se reúnem para tratar da regularização fundiária no Estado 4f4724

  A parceria vai somar esforços para disseminar e incentivar a pauta.
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• 23/05/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará da 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça 5m4b3t

  Evento será realizado em Porto Alegre/RS nos dias 24 a 26 de maio. José de Arimatéia e Jean Mallmann apresentarão palestra sobre usucapião extrajudicial.
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• 23/05/2023 - Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito 1rs5p

  PL prevê que Oficial de Registro Civil deverá diligenciar, por meio eletrônico, para encontrar as informações necessárias para a emissão do registro de óbito.
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