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13/09/2016 - TRF4: Caixa terá que quitar financiamento de imóvel após suicídio da proprietária 5n69j
O processo foi julgado procedente pela Justiça Federal de Porto Alegre levando a Caixa a recorrer contra a sentença. No entanto, a decisão foi mantida por unanimidade pela 3ª Turma do TRF4
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12/09/2016 - STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário 2y4c3k
Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem
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08/09/2016 - Ricardo Dip fala sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil” 3k2s5m
O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
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06/09/2016 - CGJ/SP: Carta de Arrematação. Penhora – cancelamento direto – impossibilidade. 51l6g
A Carta de Arrematação não é título hábil para o cancelamento direto de penhora estranha à do processo onde ocorrida a alienação judicial.
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06/09/2016 - IRIB entrevista Ricardo Dip sobre a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil” 4k42h
O desembargador irá participar da programação do XLIII Encontro Nacional com o tema “Responsabilidade disciplinar dos registradores”, no dia 29/9
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30/08/2016 - TJGO: Imóvel comercial de pessoa física pode ser penhorado 6p676s
O relator do processo considerou que os devedores possuem outro bem utilizado como residência própria, permitindo a retenção do prédio comercial para pagamento da dívida
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29/08/2016 - TRF5 determina novas diligências no caso da demarcação das terras dos índios Kariri – Xokó 5y1n2o
A sentença havia julgado improcedente o pedido dos fazendeiros, que pleiteavam a nulidade do Processo istrativo da Funai, que demarca e amplia terras indígenas em Alagoas
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24/08/2016 - MPF/RS obtém decisão que assegura prazo para demarcação de quilombo 1l11y
Comunidade de Picada das Vassouras, em Caçapava do Sul, aguarda pela conclusão do processo desde 2007
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24/08/2016 - Novo Código de Processo Civil será discutido no Encontro Nacional do IRIB 5b5x5d
Inscrições com desconto até o dia 31/8. Garanta a sua vaga no principal evento da classe registral brasileira
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22/08/2016 - AGU: Judiciário não pode fixar prazo para Incra concluir demarcação de quilombola 5d1d5x
A unidade da AGU que atuou no caso esclareceu que o Incra do Rio Grande do Sul analisa, atualmente, 91 processos istrativos de demarcação de quilombolas
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22/08/2016 - MPF vai examinar processos de titulação quilombola do Incra em 32 municípios do PA 6d366o
Objetivo é fiscalizar a demora dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade quilombola
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18/08/2016 - Procedência e legitimidade dos documentos públicos e privados 143a6b
Para o apostilamento é necessário a checagem das s constantes nos documentos apresentados, procedimento de extrema segurança no processo
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17/08/2016 - Presidente do IRIB participa do 72º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça 1b3y4m
João Pedro Lamana Paiva palestrou sobre os reflexos das inovações do novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial
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15/08/2016 - STJ: Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do novo C 3f2et
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, palestrou sobre o tema "Os reflexos das inovações do Novo Código de Processo Civil no foro Extrajudicial"
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12/08/2016 - Ricardo Dip e os 11 autores lançam a obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil” 6d7253
O lançamento aconteceu no dia 11 de agosto, quinta-feira, na Livraria da Vila, em São Paulo
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12/08/2016 - Os impactos do novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais de Justiça: tendência e resoluções 1p2a1z
Esse foi o tema central da 72ª edição do Encoge, que aconteceu no STJ, em Brasília, nos dias 11 e 12/8
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10/08/2016 - IRIB convida para o lançamento da obra “Direito Registral e o novo Código de Processo Civil” 2kc2b
O lançamento acontece no dia 11 de agosto, quinta-feira, na Livraria da Vila, em São Paulo
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09/08/2016 - CNJ: Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia 5n2s6z
O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrátiaca a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior
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09/08/2016 - Como inserir a Apostila no documento 1q2n2o
O processo inicia-se no dia 15 de agosto nos cartórios das capitais do país e, após autorização do CNJ em cada caso, poderão ser ampliadas para cartórios do interior
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03/08/2016 - MPF/ES obtém liminar que garante atendimento da Defensoria Pública a 400 famílias em processo de reintegração de posse 75g5y
Conjunto habitacional Nilson Soella III, em Colatina, é composto por 433 casas destinadas aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida
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