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Últimas Notícias

• 21/09/2018 - STJ: Ministro Noronha diz que é hora de superar críticas ao novo C em favor do direito material 126p64

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, defendeu um diálogo que viabilize a realização dos direitos materiais pelo caminho do processo
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• 17/09/2018 - Artigo – Usucapião Extrajudicial – Por Jonas Machado 405r1l

  A Lei 13.015, de 16 de março de 2015, implementou várias mudanças no Código de Processo Civil (NC), assim como a publicação da Lei 13.465/17, que alterou vários artigos do Código Civil no rol dos Direitos de Propriedade, como por exemplo a Regularização Fundiária Rural e Urbana entre outras alterações
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• 04/09/2018 - Clipping – Conjur - Para TRF-1, laudo feito por parte após arrematação de imóvel não desfaz leilão 2n5o6c

  Avaliações de preços feitas após a arrematação de um imóvel em processo de execução fiscal não desconstituem o ato judicial
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• 28/08/2018 - CNJ: Judiciário brasileiro tem 80,1 milhões de processos em tramitação, mostra Relatório ‘Justiça em Números’ 1q2r1n

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta segunda-feira (27.08), durante a Reunião Preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Relatório Justiça em Números 2018, que reúne dados de 90 tribunais sobre o funcionamento da Justiça referentes ao ano anterior, 2017
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• 28/08/2018 - TJ/PI: Comissão Interdisciplinar para revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí realiza nova rodada de discussões 6u3d29

  “Estamos fazendo um grande exercício de enquadramento dos normativos e da própria Lei 6.709 na realidade que temos no Piauí, com a expectativa de desburocratizar os procedimentos, de garantir segurança jurídica maior nesse processo de regularização fundiária, construindo critérios e requisitos objetivos para o cidadão que vá ser regularizado”
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• 27/08/2018 - Clipping – Diário do Grande ABC - São Bernardo notifica dez imóveis abandonados (SP) 4s3w2q

  A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, iniciou nesta semana processo de notificação de dez imóveis particulares considerados abandonados na cidade
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• 27/08/2018 - Clipping – Conjur - Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial o4p4m

  É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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• 24/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Uso irregular de imóvel em bairro residencial incomoda moradores (SP) 322lf

  Prefeitura Regional Santo Amaro já multou o responsável pelo local em R$ 93 mil e abriu processo istrativo fiscal contra ele
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• 24/08/2018 - STJ: Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial 123h1y

  É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação
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• 23/08/2018 - STJ: No C de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação 64943

  Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial e a reconvenção, rito ordinário
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• 21/08/2018 - Clipping – Ric Mais - Aposentado tenta provar ser dono de imóvel desapropriado 356z3v

  Com um processo de usucapião, aposentado tenta comprovar na Justiça ser dono de seu imóvel, para depois reclamar uma indenização
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• 20/08/2018 - Clipping – JC Online - Recife fará vistoria para tomar posse de imóveis abandonados no Centro (PE) 2h3k4l

  Processo começa pelo Bairro do Recife. Imóveis poderão ser utilizados para moradias, prédios públicos e várias outras funções
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• 20/08/2018 - Clipping – O Diário - Pequenos produtores de Marilândia do Sul terão propriedades regularizadas (PR) g1l3r

  Uma Audiência Pública realizada pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) nesta quinta-feira (16.08) deu início ao processo de regularização de propriedades de pequenos produtores de Marilândia do Sul, Norte do Estado
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• 17/08/2018 - Clipping – Gazeta Web - Recadastramento Imobiliário segue até a próxima segunda em Maceió (AL) 3a3r32

  O processo, online e realizado em duas etapas, garante 20% de desconto na cota única do IPTU 2019
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• 03/08/2018 - Clipping - Correio Braziliense - Regularização: Arniqueira é a próxima região do DF a ter venda direta 6e4x1i

  Terracap publica nesta sexta (03.08) o edital para os moradores cadastrarem os lotes no processo de regularização. Primeira fase inclui 1.464 imóveis de 43 condomínios e chácaras
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• 02/08/2018 - Clipping – A Crítica - Prefeitura concede primeiras matrículas de titularidade com nova ferramenta de regularização fundiária (MS) d2a6a

  Encontro entre a Prefeitura de Campo Grande e representantes dos cartórios do 1º, 2º e 3º Registro de Imóveis marcam dia histórico para destravar milhares de processos de regularização fundiária de áreas íveis na Capital
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• 30/07/2018 - Clipping - Folha da Região - Licitação prevê R$ 3,1 milhões em mapeamento (Araçatuba/SP) 1j3u5i

  A Prefeitura de Araçatuba abriu processo de licitação para contratar empresa especializada em geoprocessamento, para realizar o recadastramento imobiliário do município
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• 30/07/2018 - Câmara dos Deputados: Projeto proíbe restrições à posse privada antes de concluído processo de demarcação de terra indígena 2l1568

  A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe restrições à posse de propriedade privada sujeita a processo demarcatório até a publicação do decreto presidencial que homologue a terra como indígena
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• 26/07/2018 - Clipping – RBJ - Segue a regularização fundiária em Cel. Domingos Soares (PR) n1068

  No próximo dia 07 de agosto, será realizada uma audiência pública com proprietários de imóveis urbanos de Coronel Domingos Soares sobre o processo de regularização fundiária
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• 12/07/2018 - Clipping – Isto É - Votação do projeto de distrato de imóveis no Senado deve ficar para agosto 53486v

  Após ser rejeitado pelo CAE, o processo foi zerado no Senado e um novo relator será designado para dar parecer ao projeto diretamente no plenário após o recesso parlamentar das próximas duas semanas
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