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Últimas Notícias

• 19/07/2023 - Rádio Justiça: novas regras do PMCMV e o mercado imobiliário 505p3d

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 17/07/2023 - Novo Direito Real com a lei 14.620/23: uma atecnia utilitarista diante da imissão provisória na posse 586i5r

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 14/07/2023 - Lei n. 14.620, de 13 de julho de 2023 5b1h3t

  EMENTA NÃO OFICIAL: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 13/07/2023 - PMCMV: lei que retoma o programa é sancionada hoje 5r533o

  Cerimônia de será realizada no Palácio do Planalto.
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• 26/06/2023 - IBRADIM promove debate on-line sobre nova lei do PMCMV 402j1q

  Evento foi gratuito e transmitido pelo YouTube e Facebook.
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• 14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal 39316m

  Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã 2821g

  MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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• 07/06/2023 - MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados 54214i

  Texto segue para o Senado Federal.
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• 26/05/2023 - PMCMV – Termo de Uso e Guarda Provisório de imóvel. Transmissão da propriedade – impossibilidade. Beneficiária originária – compra e venda – alienação fiduciária. Continuidade. 3k2c4j

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805023-09.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 24/05/2023 e publicado em 25/05/2023.
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• 02/05/2023 - Desenvolvimento habitacional, regularização fundiária e adensamento urbano serão debatidos por Comissão Mista do PMCMV 134g1k

  Audiência Pública será realizada na próxima quinta-feira.
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• 18/04/2023 - PMCMV: mais de 2 milhões de moradias serão contratadas até 2026 u2672

  Declaração foi feita pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, que foi entrevistado pela “A Voz do Brasil”.
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• 17/04/2023 - Desafio da habitação não será suprido pelo PMCMV 6a4w5n

  Portal “Caos Planejado” publica matéria sobre a melhoria na qualidade das moradias oferecidas pelo Programa.
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• 13/04/2023 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 2, de 1º de março de 2023 2y555

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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• 06/04/2023 - Instrução Normativa n. 9, de 29 de março de 2023 3r5d2b

  Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, do Ministério das Cidades.
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• 05/04/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023 1r2o6

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
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• 28/03/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte I 3qm5l

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 20/03/2023 - Decreto n. 11.439, de 17 de março de 2023 273j5w

  Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023 1121r

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 15/02/2023 - Medida Provisória n. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 2m3u37

  Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
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• 14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV 6e5is

  Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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