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07/04/2025 - Bens públicos dominicais poderão ser doados para organizações religiosas 43611
Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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04/04/2025 - IRIB, ONR e RIB formalizam planejamento estratégico conjunto 3m1c58
Para o Presidente do IRIB, o processo de integração entre as entidades será “mais objetivo, mais assertivo e com resultados concretos.”
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04/04/2025 - PMCMV amplia faixa para atender famílias com renda de até R$ 12 mil 6u2t43
Financiamento poderá ser realizado em até 420 meses, com taxas de juros abaixo do mercado.
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04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 1t5d3
Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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03/04/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião no ONR 38w1g
Encontro teve como objetivo planejamento estratégico e de marketing para registro imobiliário nacional.
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03/04/2025 - CRA do Senado Federal aprova PL que altera o cálculo do ITR 3o265o
Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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02/04/2025 - Infographya é a nova assessoria de comunicação do IRIB 5b4s72
Objetivo da contratação é aumentar a presença digital do IRIB e ampliar a visibilidade da produção acadêmica do Instituto.
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31/03/2025 - Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas 1i7063
PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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31/03/2025 - Adjudicação compulsória. Imóvel gravado com alienação fiduciária. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade. Impossibilidade. 536g1z
TJRN. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0802468-20.2023.8.20.5124, Relator Juiz Convocado Roberto Guedes, julgada e publicada em 21/03/2025.
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28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 145j1r
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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25/03/2025 - PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário 3m2o15
Averbação prévia seria condição para que o empresário possa dispor do imóvel sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente do regime de bens.
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24/03/2025 - PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias 1fu4t
Convenção condominial não poderá itir cláusula que restinja a locação.
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21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 4o361a
Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
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20/03/2025 - Jornal “O Dia” destaca RI Digital como importante ferramenta de auxílio na declaração do IR 2025 5fi5w
A plataforma congrega a base de dados de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil.
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19/03/2025 - PL obriga Cartórios a remeter para órgãos públicos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade 1y4hf
Comunicação será enviada mensalmente para Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
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17/03/2025 - PL cria Programa Comunidade Viva 4e101x
Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
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17/03/2025 - ANOREG/RS lança o Projeto MultiplicaRS q2z5j
Iniciativa com Assembleia Legislativa gaúcha visa o fortalecimento da cidadania e ao desenvolvimento social.
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14/03/2025 - Inteligência Artificial – implementação no Registro de Imóveis. 3y662f
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da implementação de Inteligência Artificial no Registro de Imóveis.
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12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 2y6zu
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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11/03/2025 - Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural 103e33
PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.
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