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• 03/08/2016 - CGJ-MA realiza audiência pública e sorteia serventias extrajudiciais vagas e não instaladas 55x8

  O preenchimento das serventias será feito por meio de concurso público de ingresso e interno de remoção
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• 03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 1b6l4w

  Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
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• 02/08/2016 - CGJ-MG normatiza o descarte de documentos nas serventias extrajudiciais 3k245q

  A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicou o Provimento nº 322/2016, autorizando os registradores e notários mineiros a adotarem a Tabela de Temporalidade de Documentos do CNJ
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• 28/07/2016 - TJSP: Presidente da Seção de Direito Público é nomeado integrante honorário do CENoR de Coimbra 5ya3s

  O desembargador Ricardo Henry Marques Dip foi nomeado na última Assembleia Geral da instituição, em 25 de junho
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• 28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico 4y5v5o

  A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
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• 28/07/2016 - TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva 4e1f2t

  De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água e por um beco ao lado do imóvel
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• 26/07/2016 - TJMG: Arrematação. Penhora e prenotações – cancelamento – juízo competente 18a4j

  O cancelamento de penhoras e prenotações não podem ser realizadas ex officio pelo Oficial Registrador ou pelo Juízo da Vara de Registros Públicos em decorrência de arrematação, uma vez que somente os juízos que ordenaram os correspondentes lançamentos podem desfazê-los
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• 25/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia o3c6n

  O concurso vem sendo realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de Notas e de Registro
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• 19/07/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 2h7329

  Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado da Prova Objetiva de Seleção nos dias 21 e 22 de julho
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• 15/07/2016 - STJ: Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros pz4m

  O entendimento do Superior Tribunal de Justiça refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais
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• 14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos 734667

  A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 13/07/2016 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro w6k5o

  Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
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• 13/07/2016 - TRF1: Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio 3do5y

  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 08/07/2016 - CNJ: Ratificada liminar que impede TJSC de instalar serventias sem concurso 132p2p

  A medida visa a impedir que as serventias sejam ocupadas, ainda que interinamente, por candidatos não aprovados em concurso
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• 07/07/2016 - TJMA assina contrato com IESES para aplicação do concurso de notários e registradores 1r3v3j

  O contrato assinado nessa terça-feira (5/7), terá vigência de 12 meses, a contar da data de
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• 06/07/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo 2qum

  O edital do conteúdo da prova escrita e prática que foi realizada no dia 3/7, foi publicada no DJE-SP
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• 06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ 1r4h5m

  Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
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• 01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental 2h2b6r

  Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
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• 30/06/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais 2z6k6h

  O prazo para interpor recurso contra a pontuação dos títulos será 30/06 e 01º/07
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• 23/06/2016 - MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais 2v6014

  Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica quantia
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