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Últimas Notícias

• 10/06/2016 - TJCE aborda novas regras para usucapião 66351x

  O magistrado explica que o novo C trouxe como novidade a possibilidade de usucapião extrajudicial, por meio dos cartórios de registro de imóveis, como realizar audiências, juntar documentos e fazer diligências
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• 08/06/2016 - CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação 5ur11

  Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo C
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• 06/06/2016 - STJ: Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado d1f2l

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 06/06/2016 - CNJ finaliza minutas de resoluções sobre temas do novo C 56151v

  Os conselheiros voltam a se reunir no dia 15 de junho para discutir a redação final das propostas de atos normativos, inclusive sobre os temas não apresentados no encontro
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• 25/05/2016 - Associados ao IRIB já podem consultar a versão digital da RDI nº 79 4f71t

  A edição está disponível na área restrita do portal do Instituto e pode ser ada mediante e senha
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• 20/05/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados permite a oficial de cartório acumular titularidade em outro município 582651

  A proposta mantém a possibilidade de extinção, mas permite a abertura de novo concurso no qual serão itidos como candidatos apenas os atuais titulares de cartórios no Estado, já aprovados em concurso público
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• 12/05/2016 - TJAC promove Conferência sobre Processo Extrajudicial de Usucapião 656m3o

  Evento teve a participação especial do desembargador Ricardo Dip, coordenador das Serventias Extrajudiciais do CNJ
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• 10/05/2016 - CNJ participa de seminário sobre conciliação e o novo C 732q71

  O evento vai ser realizado em Brasília, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em 12 e 13 de maio
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• 06/05/2016 - STJ: Judiciário debate tratamento de processos repetitivos à luz do novo C 6z2o4i

  O advento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas deve racionalizar o tratamento dado pelo Poder Judiciário a milhares de questões de direito que forem baseadas na mesma tese
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• 04/05/2016 - Valor Econômico: Norma altera usucapião 4r67k

  A Anoreg-BR encaminhou, para inclusão na MP nº 700, alterações no novo C em relação ao usucapião extrajudicial. A ideia é tirar as exigências que, na prática, inviabilizam a resolução em cartório
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• 04/05/2016 - IBDFAM: Especialista vê divergências relacionadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência 293fz

  Segundo o diretor do IBDFAM, o Estatuto foi elaborado sem se atentar para as regras do C que estava sendo gestado
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• 29/04/2016 - Palestra aborda a usucapião extrajudicial, de acordo com o novo Código de Processo Civil 576r3c

  O tema abriu a programação do segundo dia do evento. O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, apresentou os trabalhos
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• 29/04/2016 - “Novo Código de Processo Civil valoriza os serviços notariais e registrais” 611z2p

  A afirmação é do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Reinaldo Alves Pereira, conferencista do 35º Encontro Regional
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• 22/04/2016 - Ajuris e Enore-RS promovem o Seminário o novo C e a usucapião extrajudicial 18p30

  As inscrições estão abertas, na modalidade EaD. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto
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• 22/04/2016 - TJMT divulga provimento para viabilizar novo C 2i46n

  Provimento nº 9/2016 dispõe sobre os procedimentos para designação de audiências de conciliação e mediação, que deverão ser adotados em todas as comarcas
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• 20/04/2016 - CGJ-BA: Provimento 04/2016 regulamenta usucapião extrajudicial 6nu1j

  A nova medida foi prevista em âmbito nacional pelo novo C, que entrou em vigor em março de 2016
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• 19/04/2016 - STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais 1l241

  O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próximas aos rios
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• 18/04/2016 - CNJ lança convocação para audiência pública sobre novo C 524f49

  O evento será realizado no dia 11, no plenário do CNJ. Os interessados deverão inscrever até o dia 29 de abril com indicação dos temas que pretendem abordar
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• 15/04/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul 4wq

  Evento aconteceu ontem, 13 de abril, com o tema “A usucapião extrajudicial e as repercussões nas atividades notarial e registral – novo C”
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• 14/04/2016 - Código de Normas da CGJ-MA será atualizado de acordo com o novo C 6x5y45

  O objetivo é atualizar os itens que tratam dos serviços extrajudiciais. Pelo menos dois cartorários deverão entregar as sugestões até o dia 25/5
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