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Últimas Notícias

• 25/03/2025 - CNM orienta Municípios sobre a base de cálculo do ITBI 31385u

  Nota Técnica foi emitida pela CTAT e está disponível na Biblioteca virtual da CNM.
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• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente 6j5z67

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 4215z

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 16/08/2024 - RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca 18226l

  Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.
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• 24/07/2024 - Menos de 7% das áreas urbanas do país são cobertas por vegetação b6i4l

  Dados provenientes de levantamento inédito foram apresentados pelo MapBiomas em Nota Técnica.
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• 22/04/2024 - Registro de Imóveis do Brasil publica Nota Técnica sobre aplicação temporal das alterações legislativas 4o5q68

  NT detalha a execução da alienação fiduciária e da hipoteca na Lei n. 14.711/2023.
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• 13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis 4k6c2r

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da RI/IRIB.
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• 20/11/2023 - Registro de Imóveis do Brasil emite NT sobre Lei das Garantias 24381p

  Documento aborda os novos atos no Registro de Imóveis acrescidos pela Lei n. 14.711/2023.
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• 18/10/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica NT sobre prazos da Lei n. 14.382/2022 46d1q

  Nota Técnica tratou dos prazos para emissão de certidão, qualificação, registro, prenotação e pagamento dos emolumentos. Documento contou com a participação de membros da RI/IRIB.
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• 26/09/2023 - RIB emite NT sobre alterações trazidas pela Lei n. 14.620/2023 quanto a publicação de editais na execução da Alienação Fiduciária 3h2m2j

  Documento tratou da sistemática de publicação dos editais na execução da alienação fiduciária relevantes ao Registrador imobiliário e a possibilidade do leilão eletrônico.
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• 04/07/2023 - Criação de Conselho de Notários e Registradores é rejeitada pelo CNJ d433x

  Nota Técnica foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis 3f5ni

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022 2494q

  Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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• 07/01/2022 - Nota Técnica preliminar do Fórum de Presidentes n.º 001/2022: Medida Provisória nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021 5g66z

  ANOREG/RS e Fórum de Presidentes apresentam, de modo sugestivo, suas primeiras considerações acerca da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 20/10/2021 - Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais é divulgada pela ANOREG/BR e CNR k3r8

  NT abordou aspectos da Lei n. 14.206/2021. Além da NT, também foi elaborado FAQ acerca do assunto.
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• 06/10/2021 - IRIB EMITE NOTA TÉCNICA SOBRE IGG 5wc18

  Documento versa sobre Instituições Gestoras de Garantia.
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• 20/04/2021 - IRIB publica Nota Técnica n. 3/2021 6m6l71

  Instituto se manifesta sobre Medida Provisória n. 1.016/2020 em trâmite na Câmara dos Deputados. Teto emolumentar é contestado.
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• 20/04/2021 - Câmara dos Deputados pode votar MP n. 1.016/2020 hoje 222f46

  IRIB divulga Nota Técnica sobre Medida Provisória.
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• 29/03/2021 - NOTA TÉCNICA IRIB n. 02/2021 recebe apoio da ANOREG/BR 506u6y

  Associação dos Notários e Registradores do Brasil apresenta “total e ir” apoio à Nota Técnica do IRIB.
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• 24/03/2021 - IRIB encaminha NOTA TÉCNICA N. 02/2021 às autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário 4h6k56

  Documento trata da instituição das Centrais Gestoras de Garantias e Agentes de Garantias.
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