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Últimas Notícias

• 30/04/2021 - Corregedoria do TJMT promove Fórum Regularização Fundiária Urbana e Rural 3u356u

  Dados apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de moradias irregulares.
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• 26/04/2021 - Mais de 2,3 mil pessoas são beneficiadas com moradias em Paudalho (PE) 5r4

  Investimento federal nos residenciais Guadalajara I e II foi de R$ 42 milhões, dos quais R$ 41,2 milhões foram disponibilizados desde 2019
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• 26/04/2021 - Programa Moradia Legal tem sua aula inaugural 2s4qh

  Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo
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• 26/04/2021 - Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio 4e62

  Condenação determina perda do direito de uso da unidade e impossibilidade de reingresso não autorizado nas dependências do edifício.
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• 22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4) 3m2oh

  Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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• 22/04/2021 - El interés social es lo que justifica la profesión registral a lo largo de sus 160 años de historia 5o6u2g

  Dentro de las numerosas actividades que el Colegio de Registradores ha diseñado para conmemorar el 160 aniversario de la Ley Hipotecaria, se ha celebrado la jornada Pasado, presente y futuro de la función registral, que fue presentada por la secretaria de la Comisión para el 160 aniversario, Pilar Rodríguez.
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• 15/04/2021 - Titula Brasil: Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa 6n361v

  A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição.
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• 15/04/2021 - DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional 6z1j1b

  Certidão de ônus emitida pelo Cartório onde foi registrado o imóvel e o processo istrativo concluído em 2019 constataram que ela não era a dona da casa.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará 6h4nv

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 06/04/2021 - Mais de 400 famílias de baixa renda recebem moradias no Distrito Federal 2i1s4n

  Cerca de 1,7 mil pessoas são beneficiadas com apartamentos nos residenciais Crixá IV e V, localizados em São Sebastião
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• 06/04/2021 - UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária 51x6b

  Convocados através do Ato CGJPE 01/2021 das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária.
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• 05/04/2021 - Em razão da pandemia, TJ suspende mandado de demolição de imóvel irregular no Meio-Oeste 524yt

  A decisão considerou o direito social à saúde e à moradia do executado e sua família frente à pandemia do novo coronavírus e a inexistência de urgência por parte do município na execução do mandado demolitório.
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• 30/03/2021 - Jurisprudência Comentada: Usucapião Extrajudicial. 'Accessio Possessionis'. Apartamento – vaga de garagem – vínculo. Moradia. Qualificação registral. 544h6k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1040381-61.2017.8.26.0576, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 11/12/2018, DJ de 21/01/2019
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 5e315w

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão 174k4q

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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• 19/03/2021 - Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis 2626t

  Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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• 15/03/2021 - Potenciación de procedimientos online, respaldo a los solicitantes de moratoria y apoyo a sociedades cotizadas y pymes 2n2d2v

  Colegio de Registradores ha presentado el balance de un año de pandemia.
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• 11/03/2021 - Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz 3r351i

  Requerida indenizará por danos morais.
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• 24/02/2021 - Cerca de mil pessoas de baixa renda são beneficiadas com entrega de moradias em São José dos Campos (SP) j155r

  Investimento total no empreendimento foi de R$ 27,6 milhões.
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• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês 6f61p

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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