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Últimas Notícias
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26/05/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Leilão – notificação pessoal. Previsão legal – inexistência. 2hq
TRF2. 6ª Turma Especializada. Apelação Cível n. 5098774-05.2023.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Poul Erik Dyrlund, julgado e publicado em 21/02/2025.
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22/05/2025 - Governo Federal anuncia mais 130 mil novas moradias pelo PMCMV 44225i
Anúncio foi realizado durante evento promovido pela CNM.
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15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 1220x
Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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14/04/2025 - CGJRR “destrava” regularização fundiária que beneficia cerca de 15 mil moradores 3n5p4h
Decisão encerra um dos mais complexos conflitos fundia?rios urbanos de Boa Vista.
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08/04/2025 - Usucapião. Imóvel urbano. Individualização do bem – ausência. Inviabilidade. 466r4k
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706805-04.2020.8.07.0018, Relator Des. Getúlio de Moraes Oliveira, julgado em 19/03/2025, DJe 02/04/2025.
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08/04/2025 - PMCMV: Governo Federal pretende alcançar marca de 3 milhões de moradias 9373m
Meta deverá ser atingida em 2026. Nova Faixa 4 atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.
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04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa 4q503g
Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
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20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 6q292i
Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 2y6zu
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade. 3a1p11
TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.
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20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre 1wd3z
Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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03/02/2025 - ProMorar Brasil: MCID e BID traçam próximos os do programa 5b1p70
Reunião entre representantes do Ministério e do Banco foi realizada na semana ada.
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29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel? a2q1
Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 2n3co
Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios 3f2jv
De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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12/12/2024 - IDI Brasil: novo índice mede atratividade das cidades em relação à projetos imobiliários 6w1b42
Ranking elenca campeãs de demanda por moradia no Brasil.
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28/11/2024 - Cartórios maranhenses realizam treinamento para oferecer melhores serviços k76r
Treinamento envolveu o aprimoramento das habilidades interpessoais e aperfeiçoamento de rotinas cartorárias.
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11/11/2024 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal – leilão extrajudicial. 1p274l
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801416-59.2016.8.12.0014, Comarca de Maracaju, Relator Des. Eduardo Machado Rocha, julgada em 05/11/2024 e publicada em 06/11/2024.
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06/11/2024 - Minha Casa, Minha Vida: mais de 4 mil novas moradias são anunciadas 4t1l46
Aproximadamente 17 mil brasileiros serão beneficiados, em 77 municípios.
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01/11/2024 - CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV 5u712g
PL será analisado pela CCJC.
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