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Últimas Notícias

• 04/04/2022 - O metaverso e a realização de negócio jurídico 564je

  No Brasil, para que a mínima segurança jurídica seja alcançada, há grandes desafios e batalhas a serem enfrentadas, especialmente pelo fato de que nem todos estão adaptados e preparados para levar uma vida num espaço virtual.
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• 01/04/2022 - A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural 5n4123

  Confira o artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva publicado no Migalhas.
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• 30/03/2022 - ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU 13623v

  STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
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• 30/03/2022 - MP 1.085/21 - O vinho e a água chilra 41y24

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 28/03/2022 - O que é “legislação urbanística”? 1f64i

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 25/03/2022 - Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória i5y34

  Confira o artigo de autoria de Priscila Corrêa da Fonseca publicado no Migalhas.
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• 24/03/2022 - Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel 6x361m

  Confira o artigo de autoria de Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares publicado no Migalhas.
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• 23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21 1k4k1z

  Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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• 22/03/2022 - Penhora de criptomoedas. Uma missão possível? 2b2m50

  Confira o artigo de autoria de Heleno Facco publicado no Migalhas.
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• 18/03/2022 - Legitimação fundiária: conceito e requisitos q6p3e

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 16/03/2022 - A MP 1.085/2021 – Breves comentários – Parte III: Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel 3ol

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 14/03/2022 - Análise: Criptoativos demandam cuidados por não terem regulamentação 1r226q

  Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.
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• 11/03/2022 - A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta? 4z4165

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 10/03/2022 - Pequena nota a uma grande obra: Qualificação registral imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, de Jéverson Luís Bottega 28c1y

  Confira o artigo de autoria de Valter Luís Cervo publicado no Migalhas.
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• 09/03/2022 - Destinação dos emolumentos extrajudiciais dos órgãos notariais e registrais a6d2d

  Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.
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• 09/03/2022 - MP 1.085 e o Monstro de Horácio 653f5j

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 08/03/2022 - A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida 4t2l4f

  No caso concreto, ao adquirir o imóvel o devedor voluntariamente o instituiu como sendo bem de família, valendo-se da prerrogativa que lhe é assegurada pelos arts. 1.711 e seguintes do Código Civil.
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• 03/03/2022 - A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna 5z3i22

  Confira o artigo de autoria de Jéverson Luís Bottega publicado no Migalhas.
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• 02/03/2022 - A MP 1.085/2021 e os prazos no Registro de Imóveis – Parte II h576x

  Confira a segunda parte do artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 25/02/2022 - Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79 145d5v

  Confira artigo de autoria de Thiago Pereira publicado no Migalhas.
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