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Últimas Notícias

• 15/02/2023 - Membro da RI do IRIB apresentará palestra em seminário online do Migalhas 3d492m

  Pedro Bacelar tratará da extinção do patrimônio de afetação. Seminário 100% virtual será realizado no dia 6 de março.
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• 14/02/2023 - O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico 5o176s

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 13/02/2023 - Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário 19663b

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 10/02/2023 - Resolução do contrato de compra e venda na incorporação imobiliária: Breves considerações sobre o artigo 43-A da lei 4.591/64 666e2f

  Confira o artigo de autoria de João Pedro de Oliveira de Biazi publicado no Migalhas.
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• 09/02/2023 - Usucapião por ilha oceânica: abordagem sobre acórdão proferido no TRF da 2ª Região 53o26

  Confira o artigo de autoria de Débora Minuzzi publicado no Migalhas.
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• 06/02/2023 - Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos e712p

  Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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• 02/02/2023 - A laje: Direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros 345z61

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Freitas Câmara publicado no Migalhas.
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• 01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade istrativa 1w1z24

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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• 31/01/2023 - Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I 534r3p

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 30/01/2023 - A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação 1f222t

  Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Daniella Rosa publicado no Migalhas.
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• 26/01/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial 321pw

  Confira o artigo de autoria de Douglas Gavazzi publicado no Migalhas.
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• 24/01/2023 - Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da lei 14.382/22 (Lei do SERP) 395c5r

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 18/01/2023 - A preferência do crédito tributário e a anterioridade da penhora prevista no C, segundo o STJ 23655t

  Confira o artigo de autoria de Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 16/01/2023 - A efetividade da cláusula de renegociação e o Direito Imobiliário 4h4w19

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 13/01/2023 - Ata notarial ou escritura pública declaratória? 582h4e

  Confira o artigo de autoria de Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda 301v1o

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 10/01/2023 - SERP - havia uma pedra no caminho 4i2967

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 06/01/2023 - Retrospectiva de 2022 no Direito Notarial e Registral 5rp1v

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 04/01/2023 - Série: Qual a natureza jurídica do Direito Real de laje? Princípios norteadores dos direitos reais 1c4p5d

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 21/12/2022 - A adjudicação compulsória extrajudicial e a importância da ata notarial 425454

  Confira o artigo de autoria de José Flávio Bueno Fischer e Carolina Edith Mosmann dos Santos publicado no Migalhas.
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