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Últimas Notícias

• 05/08/2022 - Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8) 6b2g1j

  Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente.
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• 28/07/2022 - O Registro de Imóveis e o desenvolvimento sustentável s111p

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 20/07/2022 - Guia orienta sobre como obter recursos para unidades de conservação 5o3d53

  Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
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• 09/06/2022 - MMA e IBAMA publicam RQMA Brasil 2020 5g596o

  Relatório de Qualidade do Meio Ambiente foi elaborado sob a coordenação do CENIMA.
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• 09/06/2022 - Manifesto da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputados critica, dentre outros, o PL n. 2001/2019 5q382t

  Documento intitulado “Em Defesa do Meio Ambiente e da Vida” foi lançado ontem após sessão solene pelo Dia do Meio Ambiente.
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• 19/05/2022 - Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil 4s2042

  Anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação 1r2f68

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 28/04/2022 - Senado Federal discute regularização fundiária na Amazônia Legal e Pacheco defende “ponto de equilíbrio” em questões econômicas e ambientais 4l5x

  Assuntos foram discutidos na CMA e FPA.
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• 22/04/2022 - Legislação que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas é questionada no STF 703m50

  Lei n. 14.285/2021 foi objeto de ADI proposta pelo PT, PSB, PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE. Partidos alegam violação de princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.
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• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 2j3d8

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.
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• 08/04/2022 - Banco do Brasil lança R-Preservação i3t4g

  Objetivo é remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.
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• 22/02/2022 - Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente 40504c

  Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 04/01/2022 - STF invalida norma de MG sobre ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente 13j5k

  Para o colegiado, a lei flexibilizou a proteção ao meio ambiente local.
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• 10/12/2021 - Mantida aplicação de Código Florestal sobre Bioma da Mata Atlântica em SC 5p3944

  Ministério do Meio Ambiente submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP).
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• 06/12/2021 - O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente 2l6lb

  Confira artigo de autoria de Lucas Paes Koch publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 20/09/2021 - Debate no Senado expôs divergências sobre projeto de licenciamento ambiental 6a2sq

  Debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental 48504f

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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• 25/08/2021 - Governo Federal, por meio do MME, promove webinar sobre ferramentas de desempenho ambiental na construção civil 6s93h

  Evento mostrará políticas públicas e iniciativas de mercado como elas têm sido aplicadas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.
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• 23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF 1c5d5b

  A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.
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• 18/08/2021 - Agenda 2030 no TJDFT: A tutela do meio ambiente e os impactos urbanísticos e socioambientais 6p1j30

  TJDFT promove ciclo de webinários sobre parcelamento do solo e a Agenda 2030.
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