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Últimas Notícias

• 10/05/2013 - Após 30 anos, Mato Grosso garante regularização de área na divisa com Pará 1r4c44

  AGU garantiu mais agilidade no processo da gleba Maiká, para, ainda este ano, colocar um ponto final na disputa e garantir a regularização fundiária para a população desses locais
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• 27/02/2013 - TRF1: Só as benfeitorias realizadas no imóvel são indenizáveis em caso de desapropriação de terra indígena 1zh1f

  A apelante alega que à época da venda das terras pelo Estado de Mato Grosso não existia posse permanente por parte dos silvícolas, razão pela qual não pode ser considerada terra indígena
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• 04/12/2012 - Índios reúnem 20 mil s e exigem demarcação de terras 1s3n15

  O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso
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• 19/11/2012 - Área será devolvida a índios Xavantes em MT 183v4o

  Sete mil moradores de duas cidades em Mato Grosso vão ter que deixar a região nas próximas semanas
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• 25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso 2b4h69

  O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
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• 17/10/2012 - TJMT: Elaboração de minuta vai tratar das subdivisões dos cartórios em Mato Grosso 255n2a

  Pelas propostas apresentadas, Cuiabá terá 16 serventias ante as sete existentes, Várzea Grande sairá de duas para cinco e Rondonópolis ará a ter sete serventias
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 4c5i3q

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/07/2012 - Regularização fundiária de imóveis rurais abre ciclo de palestras 124k1t

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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• 26/07/2012 - Primeiro tema debate regularização fundiária de imóveis rurais 15326r

  O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, abriu o ciclo de palestras na manhã desta quinta-feira (26)
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• 26/07/2012 - Políticas procedimentais para regularização fundiária em Mato Grosso 1we59

  demonstrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos
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• 25/07/2012 - Conferência de abertura debate a fiscalização judiciária da atividade extrajudicial 63i3z

  Corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso destacou a importância da tecnologia para a prestação dos serviços à sociedade
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• 28/03/2012 - Conjur: Justiça suspende construção de hidrelétrica entre os estados do Pará e do Mato Grosso 3o2948

  Decisão judicial diz que local é sagrado, onde não se deve mexer
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• 05/03/2012 - AGU assegura no Supremo exclusão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul de ação que discute posse de fazenda 262c5

  Ação discute se a área de uma fazenda privada estaria invadindo território indígena, cuja posse pertence à União
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• 23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso 3ky5q

  Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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• 15/02/2012 - Sexta Câmara Cível mantém arrendatários na terra 621c1i

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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• 08/02/2012 - Estado deve indenizar por construção de presídio 4c4h3t

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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• 03/02/2012 - Advocacia-Geral comprova atuação correta do Incra na expedição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural em Mato Grosso 3k433o

  O dono de uma fazenda entrou com uma ação na Justça, sob a alegação de que fez a solicitação do certificado
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• 16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental 6thr

  A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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• 17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira 141c4q

  Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17 4d5b5f

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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