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• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 3z2q3s

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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• 14/07/2011 - Ministério da Justiça lança edital para pesquisa 4a2w2i

  Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio
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• 14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora 4q638

  Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
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• 13/07/2011 - Dilma sanciona lei que cria empresa individual de responsabilidade limitada 6b4r44

  Lei 12.441/11 foi publicada no DOU de terça-feira (13)
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• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 2u4s3d

  A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
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• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP 4o2g3s

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
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• 13/07/2011 - Incra promove modernização do Sistema Nacional de Cadastro Rural h584t

  O objetivo é a implantação do Novo Módulo de Usuários
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• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado 3434t

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
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• 12/07/2011 - Ministério das Cidades publica portaria com novo teto para compra de imóveis do do Minha Casa, Minha Vida 706e5m

  A segunda fase programa, lançada no dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014
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• 12/07/2011 - Dispositivo do programa Minha Casa, Minha Vida é questionado no STF 1813v

  Autor do mandado sustenta que emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União
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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros 4x3z5i

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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• 11/07/2011 - Encontro nacional do IRIB será realizado em Fortaleza 1p6x5l

  Principal evento dirigido à classe registral imobiliária, o Encontro será promovido no período de 19 a 23 de setembro, no Marina Park Hotel
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• 11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente 636n4v

  A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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• 08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios 1r4b5e

  Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor
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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 25295t

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor y1p3k

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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• 07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios 671a41

  A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ
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• 07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade 3y6y8

  Reportagem da Agência Minas diz que titulação das propriedades devolutas em Minas Gerais tem alcançado índices surpreendentes
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• 07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização 1r5210

  Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 1j3e4d

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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